Telefones Úteis

Página Inicial Sala de Imprensa Notícias PGE participa do mutirão de Conciliação Fiscal 2015
voltar imprimir
Aumentar texto Diminuir texto
PGE participa do mutirão de Conciliação Fiscal 2015 PDF Imprimir E-mail
Qui, 24 de Setembro de 2015 11:16

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) da Secretaria da Fazenda (Sefaz), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) realizam de 24 até 30 de setembro o Mutirão de Negociação Fiscal 2015, no Centro de Eventos do Estado do Ceará (CEC) onde atenderão contribuintes para negociação de dívidas com o Estado.

Conciliação Fiscal 2015 como é chamado o programa de para negociação de dívidas com o Estado, abre oportunidade  para os contribuintes que tenham pendências com o ICMS, IPVA e/ou outros débitos tributários possam negociar e quitar sua divida. Dependendo da opção de pagamento a vista, 36 meses, 60 meses ou 120 meses os contribuintes  terão desconto de 100%, 80%, 70% ou 50% respectivamente das multas, juros, honorários e encargos da divida. A parcela, porém, não poderá ser inferior a R$ 200,00(duzentos reais). Para aderir ao programa o contribuinte deve ter a dívida vencida até 31 de dezembro de 2014.

O evento contará com 100 servidores do estado entre PGE-CE, Sefaz e TJ-CE para atender os contribuintes durante todo o evento, em uma estrutura com balcões de atendimentos da Sefaz e salas reservadas onde a PGE-CE e o TJ-CE atenderão os contribuintes na quinta(24) e na sexta(25), no horário de 8h `as 17h.

Segundo o procurador-chefe da Procuradoria da Divida Ativa da PGE-CE (Prodat), Deusdedit Duarte, “serão convidados aproximadamente 150 mil contribuintes, pessoa física e jurídica, para negociar a dívida inscrita na PGE-CE, já ajuizada ou não no TJ-CE. Os 16 procuradores da PGE-CE se revezarão nos dois dias, ou seja poderemos ter até quatro atendimentos simultâneos. Esse tipo ação é inédita no estado. O diferencial esta na participação do CNJ e TJ-CE que também estão empenhados em reduzir a quantidade de processos ajuizados e agilizar as ações judiciais.”

“O Programa atinge todo o estado, capital e interior, do Ceara. O evento que acontece a partir do próximo dia 24 até 30 de setembro, no CEC, é para incentivar os contribuintes de Fortaleza. Os contribuintes do interior do estado que desejarem aderir ao programa podem procurar atendimento nos postos da Sefaz, na sua localidade, ate o termino do prazo do programa, dia 30 de outubro deste ano.” Disse Deusdedit Duarte.

Mais informação :

Sefaz - Call Center : 0800 707 8585
PGE-CE  / Prodat / Cedat: (85) 3459-6325

Serviço
Mutirão de conciliação 2015
Dias: 24 a 30 de setembro de 2015
Horário: 8h às 17h

Atendimento da PGE-CE e TJ-CE
Dias: quinta(24) e sexta(25) de setembro de 2015
Horário: 8h às 17h

Local: Centro de Eventos do Estado do Ceara (CEC)
Endereço: Avenida Washington Soares, 999- Edson Queiros – Fortaleza
Telefone: (85) 3195-0331


PGE COMUNICAÇÃO
Assessoria de Comunicação - ASCOM
Procuradoria-Geral do Estado
Governo do Estado do Ceará
Contato: (85) 3459-6323
Fax: (85) 3101-3606
Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Última atualização em Seg, 30 de Maio de 2016 15:35
 

Serviços

Calendário - Maio 2018

D S T Q Q S S
29 30 1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31 1 2

Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz CEP: 60.811-520 Fortaleza-CE - Ver localização no mapa

PABX: 3459-63-00 - Ouvidoria Geral: 155 - Central de Licitações: (85) 3459.6390 - Fax: (85) 3101.3606 - Horário de Funcionamento: De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h.

© 2018 - Governo do Estado do Ceará. Todos os direitos reservados.