Telefones Úteis

Página Inicial Sala de Imprensa Notícias MPCE em campanha para crianças e adolescentes
voltar imprimir
Aumentar texto Diminuir texto
MPCE em campanha para crianças e adolescentes PDF Imprimir E-mail
Seg, 11 de Setembro de 2017 00:00



O Ministério Público do Estado do Ceara(MPCE) reacende campanha em prol de crianças e adolescentes de Fortaleza.

A declaração do Importo de Renda, além de ser obrigação legal é uma oportunidade de contribuir com projetos relacionados à infância e juventude de Fortaleza, com a destinação de parte do imposto para o FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que é utilizado em projetos como acolhimento institucional de crianças vítimas de negligência, abusos, além de fomentar projetos educacionais, culturais, artísticos, dentre outros. O referido fundo em Fortaleza é fiscalizado pela 6a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.

Conforme as regras da União, no ano anterior ao ajuste com o leão (imposto de renda) os contribuintes podem destinar até 6% de seu imposto devido ao FMDCA e no ano da entrega da declaração até o limite de 3%.

Veja como é fácil doar, com o passo-a- passo que poderá ser feito por você mesmo ou o seu contador. Lembramos que estas doações somente poderão ser feitas pelos contribuintes que utilizam o formulário completo, portanto, não é possível na declaração simplificada:
1ºpasso: Preencha toda a sua declaração de imposto de renda no formulário completo;
2ºpasso: Na barra lateral, clique em “Resumo da declaração”;
3ºpasso: Clique em “Doação diretamente na declaração — ECA”;
4ºpasso: Selecione o municipal no “Tipo de Fundo” e escolha o município de Fortaleza;
5º passo: Digite o “valor” a ser doado (até 3%), o programa de IR calculará automaticamente o valor disponível para cada contribuinte para esta operação;
6ºpasso: Clique em “ok” para encerrar.
Pronto, assim você contribuirá com a criança e o adolescente de Fortaleza sem dispender qualquer dinheiro a mais por isto. O governo Federal destinará esta parte do valor do seu imposto diretamente para Fundo da Infância, com previsão para ocorrer no mês de setembro. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza, composto por entidades governamentais e não governamentais aprovará projetos que lhe forem apresentados pelas Instituições que trabalham com as crianças e adolescentes e destinará os recursos. Estas entidades prestarão contas do valor recebido e tudo é fiscalizado pelo Ministério Público.

Peça ao seu contador ou, caso você mesmo faça a sua declaração, não se esqueça. Caso já tenha feito, guarde esta informação valiosa para a próxima, lembrando que se quiser doar no ano anterior poderá destinar até 6%.

Super importante: os contribuintes com imposto a restituir e aqueles com imposto a pagar podem fazer a destinação ao Fundo. Em ambos os casos não haverá alteração dos valores do imposto.  Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, o sistema gerará um Darf em separado e que deverá ser pago, sendo que o outro Darf, correspondente ao imposto poderá ser parcelado. Caso haja imposto a ser restituído, o sistema também vai gerar uma guia Darf com o valor equivalente até 3% do imposto devido, que deverá ser pago na rede bancária. Esse valor retornará integralmente na sua restituição e será acrescido da taxa de juros Selic, portanto, melhor do que muitos outros investimentos. Assim, para àqueles que querem efetivamente ajudar as crianças e muitas vezes não sabem como fazê-lo é uma grande oportunidade.

Fonte: MPCE


Cristiana Saboya
Assessoria de Comunicação - ASCOM
Procuradoria-Geral do Estado
Governo do Estado do Ceará
Contato: (85) 3459-6323 / 99916-1067
Fax: (85) 3101-3606
Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

Serviços

Calendário - Maio 2018

D S T Q Q S S
29 30 1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31 1 2

Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz CEP: 60.811-520 Fortaleza-CE - Ver localização no mapa

PABX: 3459-63-00 - Ouvidoria Geral: 155 - Central de Licitações: (85) 3459.6390 - Fax: (85) 3101.3606 - Horário de Funcionamento: De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h.

© 2018 - Governo do Estado do Ceará. Todos os direitos reservados.