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Assessoria Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais e Extrajudiciais PDF Imprimir E-mail
Qui, 28 de Janeiro de 2010 12:05

Atribuições

Tem como objetivo auxiliar na obtenção de informações pertinentes aos aspectos fáticos e funcionais das demandas e, principalmente, analisar, avaliar e apurar os valores constantes dos processos ajuizados em favor ou desfavor do Estado do Ceará, procedendo à elaboração de relatórios técnicos e fornecimento de dados complementares, visando instrumentalizar e imprimir maior consistência e celeridade à defesa do Estado,conforme Decreto nº 26.119 de 23 de janeiro de 2001 e Lei Complementar nº58, de 31 de março de 2006.

Compete à  Assessoria de Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais e Extrajudiciais:

I - proceder ao exame, elaboração e revisão pericial de cálculos judiciais e extrajudiciais relativos a atividades desenvolvidas pela Procuradoria-Geral do Estado, no interesse da Administração Pública Estadual direta e indireta;

II - supervisionar, coordenar e acompanhar os trabalhos técnicos de cálculo epericiais referentes aos feitos de interesse do Estado e entidades da administração estadual indireta, às liquidações de sentençaa e aos processos de execuções;

III - examinar os cálculos constantes dos precatórios judiciários deresponsabilidade do Estado e das entidades da administração estadual indireta.


Contato

Procurador-Chefe: Eduardo Menescal
Telefone: (85) 3459-6392
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Última atualização em Sex, 27 de Janeiro de 2012 08:39
 

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