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Prêmio Innovare 2014 reconhece trabalho desenvolvido na PGE-CE PDF Imprimir E-mail
Ter, 16 de Dezembro de 2014 16:11

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) foi a vencedora do Prêmio Innovare 2014 - XI, categoria Advocacia, em razão do trabalho desenvolvido pelo Procurador do Estado Germano Vieira da Silva. O projeto de desapropriação urbana com promoção social e humanização, coordenado pelo Procurador do Estado, foi criado e desenvolvido para negociar com a famílias que tiveram seus imóveis desapropriados em função das obras do Veículo Leve Sobre Trilho (VLT) de Fortaleza.

A ação ocorreu em toda a área declarada de utilidade pública, correspondente à faixa de domínio de 13 km de extensão, que vai da Parangaba ao Mucuripe, atingindo mais de 2000 imóveis, e envolveu aproximadamente 2700 famílias.

Nesta edição, o Prêmio Innovare 2014 selecionou 18 finalistas, dentre os 367 inscritos. O projeto recebeu indicação na categoria Advocacia, a qual teve 54 inscritos. A cerimônia de premiação aconteceu na manhã desta terça (16), no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

“Eu já havia expressado toda a minha alegria quando da indicação. A premiação do trabalho na categoria Advocacia acaba também sendo uma premiação extensiva ao Governo do Estado do Ceará, pois toda a nossa ação foi desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). É também um reconhecimento nacional, imparcial e isento da boa qualidade do trabalho desenvolvido, do seu caráter inovador, e um indicativo de que, no nosso mister, caminhamos de mãos dadas com os anseios da sociedade na atuação do Estado. Esta premiação, volto a repetir, representa um tributo à postura mais democrática da Procuradoria-Geral do Estado, demonstrando que o Estado consegue resolver seus conflitos dialogando diretamente com os interessados, evitando a excessiva judicialização, e retrata a nossa posição de vanguarda no trato do tema, dentre outras Procuradorias, e o valoroso alcance social da nossa atuação”, disse o Procurador do Estado Germano Vieira.


Com o objetivo de dar maior celeridade ao atendimento das famílias que residem na área na qual vai passar o Veículo Leve Sobre Trilho (VLT), ligando os bairros de Parangaba e Mucuripe, a PGE-CE disponibilizou transporte para trazer as pessoas a fim de receberem atendimento por uma equipe multidisciplinar que foi composta por assistente social, técnico social, psicólogo, engenheiro e administrador para verificação do valor dos imóveis, análise da documentação, regularização, e indenização.

A iniciativa ajudou a comunidade na compreensão das questões que envolveram as desapropriações, evitando os possíveis desgastes; ou seja, com menos judicialização e com prioridade para ocorrência de acordos. Com isso, foi obtido um maior grau de esclarecimento pelas pessoas atingidas. O projeto surgiu como uma forma de atender a duas comunidades especificas: a Trilha do Senhor e a São Vicente. Com o mutirão, a PGE-CE conseguiu acordo com 97% das pessoas, e o restante só não foi conseguido devido a questões de herança, sendo necessário levar à esfera judicial. O Governo do Estado garantiu moradias a todos os reassentados pelo projeto, indo desde a oferta de imóvel até o pagamento de aluguel social para aqueles que optaram por moradia que serão construídas.

Última atualização em Ter, 16 de Dezembro de 2014 16:14
 

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