Telefones Úteis

Página Inicial Sala de Imprensa Notícias ICMS: Reunião técnica sobre cobrança de energia elétrica
voltar imprimir
Aumentar texto Diminuir texto
ICMS: Reunião técnica sobre cobrança de energia elétrica PDF Imprimir E-mail
Ter, 04 de Julho de 2017 16:43



A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) recebeu os  auditores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para compreender como incide a cobrança de ICMS sobre a conta de energia elétrica.

A apresentação feita pelo auditor Maykon Eccard, auditor da Cemas, da Sefaz, com mais de 10 anos de conhecimento na área, mostrou como a energia elétrica é gerada até estar disponível ao consumidor. Mostrou também que nenhuma das fases dentro do processo pode ser excluída pois isso impediria o fornecimento do produto.

“A reunião de ontem foi uma reunião técnica, feita por um estudioso da energia elétrica que mostrou tudo que é necessário para que a energia elétrica esteja disponível ao consumidor. Todas as fases do processo de fornecimento compõem a base de cálculo do ICMS e sem uma dessas fases a energia elétrica não poderia ser fornecida. Na verdade, a energia elétrica não é armazenada e transportada, como mercadoria comum. É feito tudo ao mesmo tempo, ela é gerada e está aqui a nossa disposição. Foi feita essa diferenciação na conta para dar mais transparência e justiça tributária, mostrando ao consumidor o que é que ele gasta referente a cada parcela do processo. E é isso tudo que compõe a base de cálculo ICMS”, disse Ana Luísa Siqueira, procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE-CE.

O próximo passo agora é agendar outros encontros para esclarecer os aspectos técnicos da cobrança aos juízes e partes interessadas no assunto.



Cristiana Saboya
Assessoria de Comunicação - ASCOM
Procuradoria-Geral do Estado
Governo do Estado do Ceará
Contato: (85) 3459-6323 / 99916-1067
Fax: (85) 3101-3606
Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.


Última atualização em Ter, 18 de Julho de 2017 10:24
 

Serviços

Calendário - Setembro 2017

D S T Q Q S S
27 28 29 30 31 1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30

Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz CEP: 60.811-520 Fortaleza-CE - Ver localização no mapa

PABX: 3459-63-00 - Ouvidoria Geral: 155 - Central de Licitações: (85) 3459.6390 - Fax: (85) 3101.3606 - Horário de Funcionamento: De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h.

© 2017 - Governo do Estado do Ceará. Todos os direitos reservados.