Conpeg no XLV Congresso dos Procuradores
27 de setembro de 2019 - 17:32 #Congresso #CONPEG #Procuradores-Gerais
Daniela Negreiros - Assessoria de Imprensa
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O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) reuniu-se, 25, em Fortaleza, como parte da programação do XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal, que ocorreu de 24 a 27 de setembro, no Gran Marquise Hotel.
A reunião do colegiado tratou de temas de interesse comuns dos estados, estratégias de atuação perante o Supremo Tribunal Federal (STF), temas relevantes relacionados com o Pacto Federativo e celebração de Termo de Cooperação entre União e os Estados para a transferência de sistemas de tecnologia da informação.
O procurador-geral do estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, anfitrião do evento, avaliou a reunião como “uma das mais profícuas” e destacou: “Foram discutidas várias ações estratégicas, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal. E um dos pontos altos diz respeito ao compartilhamento entre as advocacias públicas, implementando algo que estamos defendendo há muito tempo, que é o compartilhamento de sistemas. Isso foi muito importante”, frisou.
O presidente do Conpeg, procurador-geral do Maranhão Rodrigo Maia, destacou a proposta da Reforma Tributária e a contribuição que os estados poderão oferecer através das Procuradorias. “No sentido de construir uma reforma que não viole qualquer dispositivo da Constituição e que possa promover, efetivamente, os objetivos constitucionais, dentre os quais a eliminação das desigualdades regionais”, disse.
Congresso:
De periodicidade anual, o Congresso Nacional dos Procuradores reúne membros da Advocacia Pública dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União e se configura como um dos mais importantes da área jurídica no país.
O evento teve como tema “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”, com o objetivo de discutir o impacto do uso das novas tecnologias na era digital no exercício da Advocacia Pública e do Direito.