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Qui, 28 de Janeiro de 2010 00:00

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Atribuições

I - Promover o aperfeiçoamento intelectual do pessoal técnico e administrativo da Procuradoria Geral, bem como de servidores da Administração Pública estadual;

II - Organizar seminários, cursos, estágios, treinamentos e atividades correlatas, arcando com as despesas do evento;

III - Organizar e manter banco de dados informatizado da legislação estadual;

IV - Divulgar matéria doutrinária, legislativa e jurisprudencial de peculiar interesse do Estado;

V - Elaborar estudos e pesquisas bibliográficas e legislativas;

VI - Preparar, publicar e distribuir a Revista da Procuradoria-Geral do Estado, destinada a divulgar pareceres e outros trabalhos jurídicos;

VII - Elaborar boletim ou jornal periódico em parceria com a Assessoria de Comunicação e Relações Públicas da Procuradoria-Geral do Estado;

VIII - Efetuar a catalogação sistemática e informatizada dos pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado;

IX - Manter, sob sua coordenação e supervisão, a biblioteca da Procuradoria-Geral do Estado;

X - Estabelecer intercâmbio com órgãos e entidades congêneres;

XI - Elaborar e divulgar sistematicamente a programação de cursos, palestras e treinamentos;

XII - Organizar e manter estágio de alunos dos cursos de direito, informática e biblioteconomia, além de outros previstos no Regulamento de que trata o inciso XVI do art.5º desta Lei Complementar;

XIII - Exercer outras atribuições previstas em Regulamento.

Contato
CETREI - Centro de Treinamento e Estudo

Procurador-Chefe: César Oliveira de Barros Leal
Telefone: (85) 3459-6351
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Última atualização em Qui, 06 de Fevereiro de 2014 16:45
 

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