A Comitê Setorial de Ética Pública (CSEP) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará está disponibilizando suas diretrizes normativas no site institucional e na intranet.

A PGE-CE garante o exercício ético desde 2024. Em conformidade com o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual, a CSEP é composta por 6 (seis) membros, sendo 3 (três) titulares, 3 (três) suplentes e 1 (um) secretário, escolhidos e nomeados para mandato de dois anos, por portaria da PGE-CE.

A CSEP busca garantir, por meio de ações de orientação, apreciação de condutas, práticas preventivas e educativas, os valores éticos e morais da instituição, primando pela justiça e transparência.

• PORTARIA PGE/GAB N°180/2025 – Regimento Interno da Comissão Setorial de Ética da Procuradoria-Geral do Estado

• PORTARIA PGE/GAB Nº288/2025 – INSTITUI E CONSOLIDA OS COMITÊS, AS COMISSÕES E OS GRUPOS DE TRABALHO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, BEM COMO DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SEU FUNCIONAMENTO E ACOMPANHAMENTO.

• CARTILHA DE ÉTICA PARA SERVIDORES DA PGE-CE