Processos seletivos de estágios de pós-graduação

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A sua oportunidade de dar grandes passos na carreira jurídica pode ter início na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. O edital de seleção para estágio de pós-graduação em Direito está aberto e disponibiliza 30 vagas para quem concluiu 50% do curso de graduação..
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• FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

• EDITAL 05/2024

• EDITAL 05/2024 (DOE)

• DECRETO Nº29.718, de 20 de abril de 2009

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LISTA DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CONVENIADAS À PGE-CE
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• LEGALE EDUCACIONAL S.A

  Diário oficial: Ano XIV Nº82, de 18.04.2022, p. 33/34

   

• FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  Diário oficial: Ano XIV Nº82, de 18.04.2022, p. 33/34

   

• FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO (FAMART)

  Diário oficial: Ano XIV Nº82, de 18.04.2022, p. 33/34

   

• FACULDADE UNYLEYA

  Diário oficial: Ano XIV Nº82, de 18.04.2022, p. 33/34

   

• SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA

  Diário oficial: Ano XIV Nº82, de 18.04.2022, p. 33/34

   

• PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

  Diário oficial: Ano XIV Nº82, de 18.04.2022, p. 33/34

   

• UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (Unifor)

  Diário oficial: Ano XIV N° 54, de 08.03.2022, p.19 e Ano XIV Nº082, de 18.04.2022, p. 33/34

   

• FACULDADE ARI DE SÁ

  Diário oficial: Ano XIV Nº 50, de 03.03.2022, p. 17/18 e Ano XIV Nº82, de 18.04.2022, p. 33/34

   

• CENTRO UNIVERS. 7 DE SETEMBRO (Uni7)

  Diário oficial: Ano XIV Nº40, de 21.02.2022, p. 4 e Ano XIV Nº82, de 18.04.2022, p. 33/34

   

• CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO

  Diário Oficial: Ano XIV Nº50, de 03.03.2022, p. 17/18

   

• UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)

  Diário Oficial: Ano XIV Nº40, de 21.02.2022, p. 04

   

• CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS

  Diário Oficial: Ano XIV Nº40, de 21.02.2022, p. 04

   

• CENTRO UNIVERSITÁRIO FANOR

  Diário Oficial: Ano XIV Nº40, de 21.02.2022, p. 05

• FACULDADE ÚNICA

  Diário Oficial: Ano XIV Nº92, de 02.05.2022, p. 09 e10

• FACULDADE PROMINAS

  Diário Oficial: Ano XIV Nº92, de 02.05.2022, p. 09 e10

• UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

  Diário Oficial: Ano XIV Nº92, de 02.05.2022, p. 09 e10

• FACULDADE CDL

  Diário Oficial: Ano XIV Nº92, de 02.05.2022, p. 09 e10

• UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

  Diário Oficial: Ano XIV Nº92, de 02.05.2022, p. 09 e10

• CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO – UNIFAMETRO

  Diário Oficial: Ano XIV Nº92, de 03.10.2023, p. 11

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ARTIGOS CIENTÍFICOS PARA A PROVA DISCURSIVA (PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE 2024)

Para a realização da prova discursiva, os(as) candidatos(as) deverão ler os seguintes
artigos:

BASTOS, Thaís Helena Pereira de Moura. Restituição ao Erário pelo servidor público:
aplicação do Tema 1.009/STJ pelo TJ-SC. Revista Consultor Jurídico, 11 mar. 2023.
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-mar-11/thais-bastos-restituicao-erarioservidor-publico/. Acesso em: 8 ago. 2024.

PEIXOTO, Ravi. Reflexões sobre os limites dos efeitos da revelia. Revista Acadêmica da
Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. 93, p. 212-232, nov. 2021. Disponível em:
https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/252577. Acesso em: 8
ago. 2024.