PGE-CE altera cronograma de processo seletivo para Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito

10 de outubro de 2024 - 14:44

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) anunciou, através de novo edital, uma alteração parcial no cronograma de atividades do Processo Seletivo para o Programa de Estágio de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito. A mudança será oficializada por meio da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e envolve ajustes em datas previamente estabelecidas, conforme o Anexo III do edital de abertura.

A decisão, assinada pelo Procurador-Geral do Estado, baseia-se no subitem 13.1 do Edital nº 5/2024, de 27 de agosto de 2024, e ocorre no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006. A alteração no cronograma atende à necessidade de ajuste para garantir a execução adequada das etapas do processo seletivo.

Novo cronograma de processo seletivo para Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito

Evento/atividadeData/período prevista(o)
Período de inscriçõesDe 10.9.2024 a 7.10.2024
(das 10 horas do primeiro dia às 17 horas do último dia, de acordo com o horário oficial de Fortaleza)
Divulgação das listas de inscrições deferidas e indeferidas9.10.2024
Prazo para interposição de recurso contra o indeferimento de inscrição11.10.2024 (até às 17 horas)
Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o indeferimento de inscrição e convocação para as provas15.10.2024
Aplicação das provas objetiva e discursiva24.11.2024
Divulgação do gabarito provisório da prova objetiva25.11.2024
Prazo para interposição de recurso contra o gabarito provisório da prova objetiva27.11.2024 (até às 17 horas)
Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o gabarito provisório da prova objetiva, da lista dos(as) aprovados(as) na prova objetiva e do resultado provisório da prova discursiva18.12.2024
Prazo para interposição de recurso contra o resultado provisório da prova discursiva20.12.2024 (até às 17 horas)
Resultado do julgamento dos recursos contra o resultado provisório da prova discursiva e divulgação da lista dos(as) aprovados(as)7.1.2025
Procedimento de heteroidentificação14 e 15.1.2025
Divulgação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação22.1.2025
Prazo para interposição de recurso contra o resultado provisório da heteroidentificação24.1.2025
Divulgação do resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação31.1.2025
Divulgação da lista final de candidatos(as) aprovados(as)31.1.2025

Candidatos que participam do certame devem estar atentos às novas datas para evitar contratempos e garantir a participação nas próximas fases do processo. O Programa de Estágio de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da PGE-CE oferece uma importante oportunidade para estudantes aprofundarem seus conhecimentos na área jurídica e vivenciarem a prática jurídica em uma das mais respeitadas instituições públicas do estado.

Para mais informações, os interessados podem consultar o documento atualizado disponível no site da PGE-CE.