A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) realizou, neste domingo, 09 , as provas presenciais do Processo Seletivo para o Programa de Estágio de Graduação em Direito. As provas tiveram início às 8h e foram aplicadas na sede da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). Os exames tiveram a duração de quatro horas, encerrando-se às[...]

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira), do qual a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) faz parte, realizou nos últimos dois meses audiências com 82 empresas que possuem dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) junto ao Estado. Outras seis empresas intimadas para participar dessa rodada de negociação[...]

  O governador Elmano de Freitas sancionou nesta terça-feira (14/10), após aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) 2025. Os contribuintes poderão aderir às condições especiais a partir desta quarta-feira (15/10) e terão descontos de até 100% em multas e juros sobre débitos[...]

(Foto: Divulgação Sefaz) Em atuação conjunta da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot), uma carga apreendida de 60 mil garrafas de bebidas alcoólicas seguirá retirada para fiscalização. O veículo, que circulava sem nota fiscal pela Região[...]