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Sobre a Ação:

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Em 2011, o Piauí iniciou uma Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando áreas de municípios cearenses. O território em questão abrange 13 municípios, dos quais oito estão na Serra da Ibiapaba, totalizando quase 3 mil quilômetros quadrados (km²).

 

O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. O Estado do Ceará compreende que os principais afetados com qualquer decisão serão as pessoas que vivem na região do litígio e que, de forma inquestionável, se consideram, desde muitas gerações, pertencentes ao Ceará.

 

A defesa do Ceará no processo da Ação Cível Originária (ACO) n° 1831 baseia-se tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará, quanto em outras importantes variáveis relacionadas ao direito da população que habita os municípios cearenses envolvidos na disputa. Ambos os argumentos já foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Exército.

 

Em 9 de março de 2023, o  governador Elmano de Freitas determinou a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para analisar o litígio entre os estados. O decreto autorizando a criação do GT foi assinado no mesmo dia. A coordenação desse grupo é conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a participação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece)do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

 

O objetivo fundamental desse GT é conduzir estudos abrangentes sobre a região, contemplando diferentes aspectos como perfil socioeconômico, histórico e demográfico. Além disso, será realizado um inventário detalhado de equipamentos públicos e privados na área em disputa. O esforço conjunto dessas entidades visa trazer uma compreensão aprofundada da situação, contribuindo para a busca de uma resolução justa e sustentável para o litígio entre Ceará e Piauí.

 

(TEXTO: ASCOM/PGE)

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Cronologia do processo:

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Municípios envolvidos na área de litígio:

São 13 municípios cearenses envolvidos na área de litígio: Poranga (66,3%), Croatá (32,4%), Tianguá (20,9%), Guaraciaba do Norte (19,7%), Ipueiras (19,2%), Carnaubal (16,7%), Ubajara (15,8%), Ibiapina (14,5%), São Benedito (13,5%), Ipaporanga (7,7%), Crateús (6,1%), Viçosa do Ceará (5,7%) e Granja (1,7%);

 

Cerca de 76% das três áreas de litígio pertencem ao Estado do Ceará, conforme o limite definido nos censos de 2000 e 2010 do IBGE;

 

Desse modo, da área solicitada pelo Piauí na ACO 1.831, 24% já estão em território desse Estado conforme a divisa praticada pelo IBGE.

 

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O Grupo de Trabalho (GT):

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…….Notícias:

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“O livro derruba a tese de que nós do Ceará só temos o sentimento de pertencimento. Nós temos documentos que provam a conquista, temos a posse e temos o domínio ininterrupto desde a criação da capitania do Ceará”, afirmou o historiador João Bosco Gaspar, autor da obra “Análise Histórica das Divisas Cearenses: caso do litígio de terras entre o Ceará e o Piauí”.

Quase dois séculos de vivências e memórias de pelo menos seis gerações estão marcados no território da comunidade remanescente de quilombo Três Irmãos, que está localizada entre os municípios cearenses de Croatá e Ipueiras. A comunidade quilombola fica em área pleiteada pelo estado vizinho na Ação Cível Originária nº 1.831, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011.

Transparência e clareza são princípios fundamentais para o estado do Ceará no acompanhamento da Ação Cível Originária (ACO) 1831, processo que envolve áreas de municípios cearenses que são pleiteadas pelo estado do Piauí no Supremo Tribunal Federal […]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) participou da abertura da Ibiapaba Agrotech, feira agrícola que está sendo realizada em Guaraciaba do Norte até o dia 16 de setembro. O evento abordou o tema do litígio entre Ceará e Piauí […]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) recebeu, nesta sexta-feira (11), o secretário-executivo da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepin), Jorge Tabajara, e o cacique Renato Gomes da Costa, da etnia Potiguara de Crateús[…]

Os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar que subsidia a defesa do Ceará em relação ao litígio com o Piauí, os geógrafos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Cleyber Medeiros e Jader de Lima, participaram nesta sexta-feira, 7 de julho, em Brasília […]

O contexto que envolve o processo da Ação Cível Originária Nº 1.831/2011 foi o tema da entrevista veiculada no programa Cena Pública, da TV Ceará, desta quarta-feira, 5 de julho […]

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), veiculado na última quarta-feira (28 de junho), abordou a disputa territorial entre Ceará e Piauí que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Cível Originária nº 1.831/2011 […]