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Sobre a Ação:

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Em 2011, o Piauí iniciou uma Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando áreas de municípios cearenses. O território em questão abrange 13 municípios, dos quais oito estão na Serra da Ibiapaba, totalizando quase 3 mil quilômetros quadrados (km²).

O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. O Estado do Ceará compreende que os principais afetados com qualquer decisão serão as pessoas que vivem na região do litígio e que, de forma inquestionável, se consideram, desde muitas gerações, pertencentes ao Ceará.

A defesa do Ceará no processo da Ação Cível Originária (ACO) n° 1831 baseia-se tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará, quanto em outras importantes variáveis relacionadas ao direito da população que habita os municípios cearenses envolvidos na disputa. Ambos os argumentos já foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Exército.

Em 9 de março de 2023, o  governador Elmano de Freitas determinou a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para analisar o litígio entre os estados. O decreto autorizando a criação do GT foi assinado no mesmo dia. A coordenação desse grupo é conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a participação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

O objetivo fundamental desse GT é conduzir estudos abrangentes sobre a região, contemplando diferentes aspectos como perfil socioeconômico, histórico e demográfico. Além disso, foi realizado um inventário detalhado de equipamentos públicos e privados na área em disputa. O esforço conjunto dessas entidades visa trazer uma compreensão aprofundada da situação, contribuindo para a busca de uma resolução justa e sustentável para o litígio entre Ceará e Piauí.

(TEXTO: ASCOM/PGE)

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Cronologia do processo:

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Municípios envolvidos na área de litígio:

São 13 municípios cearenses envolvidos na área de litígio: Poranga (66,3%), Croatá (32,4%), Tianguá (20,9%), Guaraciaba do Norte (19,7%), Ipueiras (19,2%), Carnaubal (16,7%), Ubajara (15,8%), Ibiapina (14,5%), São Benedito (13,5%), Ipaporanga (7,7%), Crateús (6,1%), Viçosa do Ceará (5,7%) e Granja (1,7%);

 

Cerca de 76% das três áreas de litígio pertencem ao Estado do Ceará, conforme o limite definido nos censos de 2000 e 2010 do IBGE;

 

Desse modo, da área solicitada pelo Piauí na ACO 1.831, 24% já estão em território desse Estado conforme a divisa praticada pelo IBGE.

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O Grupo de Trabalho (GT):

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• Nota Técnica – Análise de Documentos Históricos no Contexto da Ação Cível Originária 1.831: Litígio de Terras entre os Estados do Ceará e do Piauí (Nota resumida).
• Nota Técnica – Análise de Documentos Históricos no Contexto da Ação Cível Originária 1.831: Litígio de Terras entre os Estados do Ceará e do Piauí (Nota completa).
• Ata de reunião do dia 07 de julho de 2023 – Exército Brasileiro e técnicos do Ceará e Piauí.
• Defensoria Pública: Relatório da audiência pública
• Revista Plenário – 65ª edição
• Decreto n.º 35.340 – Cria o Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Ação Civil Originária nº1.831/PI, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
• Relatório Técnico do IBGE – Projeto Piloto para Identificação, Reconhecimento e Delimitação da Divisa entre os estados do Ceará e Piauí (2012) – municípios de Pedro II (Piauí) e Poranga (Ceará).
• Nota do GT do Ceará sobre Alvará Régio de 1770.
• Pesquisa Socioeconômica na Área de Litígio Entre o Ceará e o Piauí: Avaliação de Serviços Públicos e Percepção dos Moradores Quanto Ao Sentimento de Pertencimento.
• Nota Técnica – Origens e Mapeamento da Divisa Histórica Entre Ceará e Piauí: o Sopé Ocidental da Serra da Ibiapaba
• Pesquisa sobre pertencimento e equipamentos públicos na Área de Litígio Entre o Ceará e o Piauí (Folder).
• Livro – Análise Histórica das Divisas Cearenses: Caso do Litígio de Terras entre o Ceará e o Piauí.
• Apresentação – Origens e Mapeamento da Divisa Histórica entre Ceará e Piauí: o sopé ocidental da Serra da Ibiapaba

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