PGE-CE contextualiza litígio entre Ceará e Piauí no Cena Pública, da TV Ceará
6 de julho de 2023 - 13:03 ##litigio #stf
Cristiane Bonfim - Ascom PGE - Texto
Ascom PGE - Fotos
Em manifestação ao STF, a PGE-CE defende a realização de perícia ampla sobre os componentes humano, histórico, cultural, social e econômico da questão
O contexto que envolve o processo da Ação Cível Originária Nº 1.831/2011 foi o tema da entrevista veiculada no programa Cena Pública, da TV Ceará, desta quarta-feira, 5 de julho. O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, esclareceu sobre a ação ajuizada pelo Estado do Piauí contra o Estado do Ceará, acerca dos limites entre os territórios desses dois estados. A relatora do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal é a ministra Cármen Lúcia.
O Cena Pública, programa que estreou na década de 1990, é apresentado pelo jornalista Cristian De Carli. A cada semana, durante uma hora, é debatido e analisado com mais profundidade o principal assunto do momento. O programa vai ao ar toda quarta-feira, às 22h, com horário alternativo aos domingos às 16h. O público pode acompanhar na íntegra no YouTube da TV Ceará.
Durante a entrevista, o procurador-geral do Estado destacou que, além de todos os argumentos históricos e de documentos autênticos que conduzem a uma interpretação favorável aos limites tal como estão estabelecidos e são defendidos pelo Estado do Ceará, há a necessidade da realização de uma perícia ampla no processo, não apenas cartográfica. Para a PGE-CE, essa perícia vai possibilitar ao Supremo Tribunal Federal se debruçar sobre a dimensão humana da questão e todas as variáveis que lhe são fundamentais, como o estudo dos componentes humano, histórico, cultural, social e econômico.
A PGE-CE tem acompanhado de perto todos os aspectos referentes à ACO N° 1831, tal como a perícia que está sendo feita no momento pelo Exército Brasileiro. O Estado do Ceará, inclusive, estará representado em reunião convocada para esta sexta-feira, dia 7 de julho, pelo Exército. Estarão presentes à ocasião representantes do grupo técnico criado pelo Governador do Estado para subsidiar os argumentos do Ceará na ação judicial.
Grupo de Trabalho
A Procuradoria-Geral do Estado integra o Grupo de Trabalho (GT) instituído em março de 2023 para acompanhar o caso. A área em disputa abrange 13 municípios do Ceará: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
O GT conta com integrantes da PGE-CE, da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).