Categoria: Ação STF

O programa Reportagens Especiais, da TV Assembleia (canal 31.1), veiculado no último dia 22 de março, abordou a complexidade da disputa territorial entre os estados do Ceará e do Piauí. A Ação Cível Originária nº 1.831 foi ajuizada pelo Piauí e tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2011. A reportagem traz informações contextualizadas sobre o […]

Novo estudo será apresentado no dia 5 de abril no auditório da Reitoria da Uece Ibiapaba, que vem do tupi-guarani e significa “serra elevada”, denomina a região montanhosa que fica no noroeste do estado do Ceará e que tem municípios envolvidos no litígio Ceará – Piauí. A Serra da Ibiapaba, com altitude média de 900 […]

O estado do Ceará tem atuado na defesa da população cearense que habita a área de litígio entre Ceará e Piauí, que envolve áreas de 13 municípios cearenses. Material audiovisual preparado pelo GT do Litígio, coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, e pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) […]

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e determinou, na última segunda-feira (4), que o montante referente ao pagamento da terceira parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja disponibilizado para o […]

Estudo destaca que o conceito de território transcende a dimensão meramente geográfica, pois é nele onde se manifestam as identidades e as conexões de uma população “Estou aqui em nomes de diversos povos que vivem em toda essa área disputada. Jamais iremos deixar de ser cearenses”, disse Eliane Tabajara, professora e moradora da Aldeia Cajueiro, […]

A “Pesquisa socioeconômica na área de litígio entre o Ceará e o Piauí: avaliação de serviços públicos e percepção dos moradores quanto ao sentimento de pertencimento” destaca que o conceito de território transcende a dimensão meramente geográfica, pois é nele onde se manifestam as identidades e as conexões de uma população. É nesse contexto que […]

Enquanto a perícia do Exército na região cearense disputada pelo Piauí está sendo realizada e tem conclusão prevista para maio de 2024, o estado do Ceará vem aprofundando os trabalhos que subsidiam a defesa do povo cearense na Ação Cível Originária (ACO) nº 1831. Tal ação foi ajuizada pelo estado do Piauí no Supremo Tribunal […]

Quase dois séculos de vivências e memórias de pelo menos seis gerações estão marcados no território da comunidade remanescente de quilombo Três Irmãos, que está localizada entre os municípios cearenses de Croatá e Ipueiras. A comunidade quilombola fica em área pleiteada pelo estado vizinho na Ação Cível Originária nº 1.831, que tramita no Supremo Tribunal Federal […]

A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para ser admitida na condição de amicus curiae no processo da Ação Cível Originária nº 1831, que trata do litígio entre Ceará e Piauí. Na solicitação, a OAB-CE justifica que está sendo discutida “não apenas a extensão […]

O Grupo de Trabalho instituído pelo estado do Ceará para acompanhar o processo da Ação Cível Originária 1.831 apresentou nesta quinta-feira (9) a nota técnica com análise de documentos históricos no contexto do litígio de terras entre os estados do Ceará e do Piauí. O objetivo é garantir transparência e clareza no acompanhamento do processo […]