Categoria: Ação STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, em decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia, no dia 22 de março, pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) em ação movida contra a União. O objetivo da iniciativa foi prorrogar do prazo para apresentação do Relatório de Gestão Final e da execução dos projetos culturais selecionados pela […]