Categoria: Ação STF

Ao lado da Secretaria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, a procuradora-geral do Ceará, Camily Cruz, participou ontem, em Brasília, de audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizam os estados a dar descontos nas alíquotas de ICMS […]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, nas pessoas da Procuradora-Geral Camily Cruz e da Procuradora-chefe da representação no Distrito Federal, acompanharam ontem, 10, a governadora Izolda Cela em reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, em Brasília. A pauta foi o litígio no qual o governo do Piauí reivindica o controle […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, em decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia, no dia 22 de março, pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) em ação movida contra a União. O objetivo da iniciativa foi prorrogar do prazo para apresentação do Relatório de Gestão Final e da execução dos projetos culturais selecionados pela […]