Litígio é tema do programa Questão de Ordem veiculado na TV Assembleia
29 de junho de 2023 - 15:03 ##litigio #stf
A entrevista sobre a disputa com o Piauí também está disponível no Youtube
O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), veiculado na última quarta-feira (28 de junho), abordou a disputa territorial entre Ceará e Piauí que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Cível Originária nº 1.831/2011. Na ocasião, o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, esclareceu sobre o tema. O programa na íntegra está disponível no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=7XL8eO_kHCA
Durante a entrevista, o procurador-geral do Estado ressaltou que o litígio deve ser apreciado levando em consideração os aspectos humanos e não apenas territorial, já que a disputa envolve municípios cearenses densamente habitados. Para a PGE-CE, é fundamental a participação de todos na defesa dos argumentos que são apresentados pelo Estado do Ceará para que seja levada em conta a identidade territorial, cultural, social e histórica da população com as localidades.
A Procuradoria-Geral do Estado integra o Grupo de Trabalho que acompanha o caso. A área em disputa abrange 13 municípios do Ceará: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
Ao Grupo de Trabalho criado em março de 2023 compete prestar todos os subsídios técnicos solicitados pela Procuradoria-Geral para a defesa dos interesses do Ceará na ACO nº 1.831/PI. O GT tem integrantes da PGE-CE, da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Serviço: O Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30 e tem reprise às 7h do dia seguinte. O programa tem apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros.
Veja o programa na íntegra aqui: