Categoria: Institucional

Atribuições * Patrocinar judicial e extrajudicialmente, os interesses do Estado nas causas e interesses relacionados a licitações, contratos administrativos, convênios e demais formas de ajustes firmados pelo Estado do Ceará, salvo nos feitos de competências de outros órgãos da Procuradoria-Geral do Estado; * Patrocinar judicial e extrajudicialmente, os interesses do Estado nas causas e interesses […]

Atribuições Atividades realizadas em observância aos ditames do artigo 20-A da Lei complementar Nº 58/2006, com as alterações da Lei complementar Nº 61/2007, regulamentada pelos decretos de números 29.8190/2009 e 29.990/2009. 1 Analisar relatórios mensais das avaliações dos procuradores do estado para fixação dos valores do Prêmio de Desempenho pelo Centro de Tecnologia da Informação, […]

Atribuições Responsável pela produção das Leis Estaduais, fazendo o intermédio entre Procuradoria Geral, Assembleia Legislativa, Gabinete do Governador e Diário Oficial. Desde a numeração de mensagens com projetos de leis enviados à Assembleia para discussão em plenária a envio das, então Leis, para publicação no Diário Oficial. Contato Assessora: Telefone: E-mail:

Atribuições  * Composta pela equipe de leitura e a equipe do arquivo, possui como atribuição precípua promover a leitura de todos os diários de justiça estaduais e federais com o objetivo de colher as publicações, intimações e/ou notificações referentes aos processos judiciais de interesse e acompanhados pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. *Os colaboradores/servidores integrantes […]

Atribuições Recebimento dos mandados judiciais, citações, intimações e notificações entregues por: 1) Oficiais de Justiças oriundos1.1 do Fórum1.2 do tribunal de justiça1.3 da justiça federal1.4 da justiça do trabalho 2) Correios2.1 Capital2.2 Interior 3) de outros Órgãos 4) do Portal Eletrônico4.1 Justiça Federal do 1º Grau 4.2 Justiça Federal do 2º Grau 4.3 Justiça Federal […]

Institucional   – Histórico   – Missão e Visão   – Estrutura Organizacional (Organograma) Programas e Ações   – Execução Orçamentária   – Indicadores de Resultados Convênios    – Convênios   Despesas   – Despesas   – Despesas detalhadas Licitações e Contratos   – Consultar Editais   – Consultar Licitações   – Contratos Servidores   – Informações de Servidores Perguntas Frequentes – Perguntas Frequentes Sobre a […]

Atribuições Administrar, fiscalizar e supervisionar a Dívida Ativa do Estado; Proceder a inscrição de devedores nos cadastros de restrição ao crédito; Atuar em processos judiciais que tenham por objeto questionar a inscrição nos cadastros de restrição ao crédito; Atuar em processos judiciais e administrativos referentes a grandes devedores, definidos mediante critérios fixados em Portaria do […]

Atribuições Tem como objetivo auxiliar na obtenção de informações pertinentes aos aspectos fáticos e funcionais das demandas e, principalmente, analisar, avaliar e apurar os valores constantes dos processos ajuizados em favor ou desfavor do Estado do Ceará, procedendo à elaboração de relatórios técnicos e fornecimento de dados complementares, visando instrumentalizar e imprimir maior consistência e […]

Atribuições I – garantir o cumprimento das competências da CTI, através de planejamento, captação de recursos, coordenação, monitoramento e avaliação contínua dos indicadores de desempenho e de resultados das células; II – prestar assessoramento ao Procurador-Geral, Procuradores Adjuntos e Procurador Executivo sobre assuntos inerentes à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Inovação; III -manter atualizado […]

Atribuições I – Coordenar, orientar e supervisionar os serviços administrativos e financeiros da Procuradoria-Geral do Estado, bem como sugerir ao Procurador-Geral Adjunto a elaboração de normas sobre assuntos de administração geral; II -Executar as atividades-meio da Procuradoria-Geral do Estado; III – Assessorar, em assuntos de sua competência, a administração superior e os demais órgãos da […]