Dia do Procurador do Estado
28 de março de 2018 - 10:12 #dia do procurador do estado #Homenagem #procurador
Daniela Negreiros - Assessora de Comunicação
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) parabeniza todos os procuradores pela passagem do Dia Estadual do Procurador do Estado da Ceará, comemorado nesta sexta-feira, 30 de março, em alusão a sua criação, em 1977. A data foi instituída por meio do projeto da Lei nº 16.288, de 20 de julho de 2017.
De acordo com o procurador-geral, Juvêncio Viana, o Dia do Procurador do Estado do Ceará representa uma grande conquista para a categoria que é de fundamental importância para o funcionamento do Estado. “Nesta data tão especial, nada mais justo do que parabenizar todos os procuradores que defendem os interesses do Ceará”, declara.
Os procuradores têm como competência institucional a representação judicial do Ceará, defesa do patrimônio e da fazenda pública estadual, representação dos interesses junto ao contencioso administrativo e exercício das funções de consultoria jurídica administrativa. Sua missão, portanto, é a defesa do interesse público, seja no plano preventivo, buscando sempre o resguardo dos princípios que informam a atuação da Administração Pública, ou perante o Poder Judiciário, na função de representação judicial.
O ofício vem traçando uma história de conquistas em um longo processo de afirmação institucional e representatividade junto ao Estado e à sociedade. Comemorar o dia do procurador é também um momento para refletir sobre a importância do papel desse profissional para o avanço do Ceará.