No Dia Mundial do Meio Ambiente, PGE-CE ressalta atuação por um Ceará mais sustentável
5 de junho de 2023 - 18:23 ##propama
A celebração de 5 de junho foi criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972, na Conferência de Estocolmo. (Foto: João Victor Costa)
Na data em que é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, a PGE-CE ressalta a importância da atuação na construção de um futuro mais limpo, saudável e sustentável no Ceará. A celebração de 5 de junho foi criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas na resolução (XXVII) de 15 de dezembro de 1972, na Conferência de Estocolmo. O evento abriu caminho para aprofundar temas como o desenvolvimento sustentável, o Direito Ambiental e a consciência ecológica.
A defesa dos direitos para que os cearenses vivam em um Estado que respeita e protege o meio ambiente também passa pela PGE-CE. A Procuradoria-Geral conta com a Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (PROPAMA), que tem entre suas atribuições representar o Estado em ações ou feitos que tratem de questões ambientais, domínio e aproveitamento das águas e patrimônio de valor artístico-cultural, estético, histórico, turístico, paisagístico e imobiliário do Estado
A PGE-CE atuou também na elaboração da Proposta de Gestão Compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara, com olhar atento para o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação ambiental. A Procuradoria-Geral está constantemente vigilantes em relação aos impactos que as leis podem causar na vida dos cearenses. A PGE-CE foi responsável por defender, no STF, a lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará (Lei Estadual Nº 16.820/ 2019). Por unanimidade, os ministros do Supremo votaram pela validade da lei.