Comissão Setorial de Ética Pública da PGE-CE aprova Regimento Interno
26 de junho de 2025 - 16:08
A Comissão Setorial de Ética Pública da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (25/06), a Minuta de Portaria que institui o seu Regimento Interno. O documento, que estabelece as normas de funcionamento da Comissão, será encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado.
A Comissão Setorial de Ética tem como finalidade promover a disseminação de princípios éticos no âmbito da PGE-CE, orientar sobre condutas compatíveis com os preceitos da Administração Pública e dirimir dúvidas ou conflitos de natureza ética. Além disso, compete, à Comissão, apreciar e deliberar sobre condutas que possam contrariar normas ou princípios ético-profissionais.
A aprovação do Regimento Interno representa um avanço institucional no fortalecimento da cultura ética e da integridade no serviço público. Com essa iniciativa, a PGE-CE reafirma o compromisso com a transparência, a legalidade e a valorização do comportamento ético no exercício das funções públicas.