PGE-CE participa de assinatura do decreto em apoio às empresas cearenses afetadas pelo tarifaço dos EUA
21 de agosto de 2025 - 12:06
A PGE-CE participou, nesta quinta-feira, 21, da assinatura do decreto que regulamenta o projeto de lei com medidas de apoio às empresas cearenses prejudicadas pelo tarifaço dos EUA.
O documento visa promover ações para que as empresas mantenham seus negócios e sigam gerando empregos para a população cearense. Entre outras medidas, o decreto também prevê a compra de alimentos, por meio de edital, para atender as demandas do Estado e evitar a perda de produção.
A atuação da PGE-CE afirmou a segurança jurídica de todos os fluxos que envolvem o decreto. Na solenidade, a instituição foi representada pelo procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes.
📸 Thiago Gaspar/Assessoria de Comunicação da Casa Civil.