ALTERA O DECRETO Nº 32.877, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA AS LEIS Nº 16.535 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE GESTÃO SOCIAL – GDGS, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, LEI Nº 16.537 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE OBRAS HIDRÁULICAS – GDAOH, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, LEI Nº 16.538 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS – GDARH PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, LEI Nº 16.539, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO – GDAGRO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, LEI Nº 16.540 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – GDADC, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E LEI Nº 16.541 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESTADO – GDARJ, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO., DE 06 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS ARTIGOS 20, 166 E 166-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº58 DE 31 DE MARÇO DE 2006, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº95, DE 27 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.