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Refis para débitos de ICM / ICMS, IPVA e ITCD inscritos em dívida ativa Prazo de adesão?  1º a 30 de dezembro Como fazer? Acesse o Portal do Contribuinte (portaldocontribuinte.pge.ce.gov.br)   ICM / ICMS Débitos gerados até 30/04/2021 Redução de 100% da multa e dos juros de mora, se pago à vista ou em até […]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários da PGE, divulga lista de inscritos na Seleção de Estagiário de Direito 2021. As provas (objetivas e discursivas) do Processo Seletivo de Estagiários 2021 serão realizadas no dia 05 de dezembro de 2021(domingo), das 8h às 12h30, no […]

O grupo deliberativo e operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (22), com a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, com a finalidade de traçar metas para o ano de 2022. O Cira, integrado por representantes da Procuradora-Geral do Estado do […]


PGE-CE divulga data, local e horário de provas   A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários, comunica que as provas (objetivas e discursivas) do Processo Seletivo de Estagiários 2021 serão realizadas no dia 05 de dezembro de 2021(domingo), das 8h às 12h30, no Colégio Batista […]

Justiça de Portas Abertas   O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), em parceria com o Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGES e PGDF (Fonace), promove o XXVII Fórum Nacional de Direito Penitenciário, nos dias 11 e 12 de novembro, às 16h. O Fórum, […]

O governador Camilo Santana anunciou nesta quarta-feira (03) a procuradora Antônia Camily Gomes Cruz como a nova Procuradora-Geral do Estado, a primeira mulher a assumir o comando da PGE em toda a história. Camily Cruz é mestre em Direito e Gestão de Conflitos, ocupou o cargo de procuradora da Fazenda Nacional e é Procuradora do […]

XXVIII Fórum de Debates sobre Direito Público O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), em parceria com o Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGES e PGDF (Fonace) e apoio do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), promove o XXVIII Fórum de  Debates sobre Direito […]

Inscrições seguem até dia 28 de outubro   A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários, informa que as inscrições para o Processo Seletivo de Estagiários 2021, com vagas destinadas aos estudantes do curso de direito, foram prorrogadas até o dia 28 de outubro. As inscrições […]

O edital do concurso público para o preenchimento de oito vagas para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador do Estado – Classe “D” da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) foi publicado no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira (05). O concurso será executado pelo […]