Assessoria Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais e Extrajudiciais

28 de janeiro de 2010 - 15:05

Atribuições

Tem como objetivo auxiliar na obtenção de informações pertinentes aos aspectos fáticos e funcionais das demandas e, principalmente, analisar, avaliar e apurar os valores constantes dos processos ajuizados em favor ou desfavor do Estado do Ceará, procedendo à elaboração de relatórios técnicos e fornecimento de dados complementares, visando instrumentalizar e imprimir maior consistência e celeridade à defesa do Estado,conforme Decreto nº 26.119 de 23 de janeiro de 2001 e Lei Complementar nº58, de 31 de março de 2006.

Compete à  Assessoria de Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais e Extrajudiciais:

I – proceder ao exame, elaboração e revisão pericial de cálculos judiciais e extrajudiciais relativos a atividades desenvolvidas pela Procuradoria-Geral do Estado, no interesse da Administração Pública Estadual direta e indireta;

II – supervisionar, coordenar e acompanhar os trabalhos técnicos de cálculo epericiais referentes aos feitos de interesse do Estado e entidades da administração estadual indireta, às liquidações de sentençaa e aos processos de execuções;

III – examinar os cálculos constantes dos precatórios judiciários deresponsabilidade do Estado e das entidades da administração estadual indireta.


Contato

Procurador-Chefe: Eduardo Menescal
Telefone: (85) 3459-6392
E-mail: eduardo.menescal@pge.ce.gov