Procuradores são empossados conselheiros do Condecon
15 de maio de 2019 - 09:35 #Condecon #Contribuintes #Fisco
Daniela Negreiros - Assessoria de Imprensa
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Representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), a procuradora-geral executiva de Consultoria e Contencioso Tributário, Camily Cruz e o procurador Ubiratan Andrade, foram oficialmente empossados, titular e suplente, respectivamente, integrantes do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). A solenidade foi realizada terça-feira, 14, na sede da Federação das Associações do Comércio.
Trinta e seis conselheiros, entre titulares e suplentes tomaram posse no colegiado. Pelas regras, as reuniões ordinárias serão bimestrais, podendo, a qualquer momento, haver convocação extraordinária.
Na ocasião, foi aprovada a proposta de Regimento Interno previamente acordada entre os conselheiros. Também foi deliberado que o quórum para a instalação das reuniões será de 2/3 dos participantes, ou seja 12 membros, e para votação será o de maioria simples (maioria dos presentes).
A próxima reunião do Conselho de Defesa do Contribuinte já tem data marcada. Será no dia 15 de julho, às 14 h, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). No encontro, os conselheiros debaterão medidas de simplificação tributária.
Entre as atribuições do Condecon estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social. O colegiado pretende, ainda, fortalecer o diálogo com a sociedade e debater ideias para estreitar a relação entre o Fisco e os contribuintes, melhorando o ambiente de negócios no Ceará.
