Reunião do Condecon discute retomada gradual da economia e pós pandemia
29 de maio de 2020 - 20:17
O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) realizou, nesta sexta-feira, 29, reunião virtual para discutir a situação fiscal do Estado e a retomada econômica gradual e pós pandemia do coronavírus.
Na ocasião, a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, destacou a criação da comissão para analisar a retomada gradual das atividades econômicas no Estado e debateu, ainda, as propostas do setor produtivo e econômico, suas motivações e dificuldades relatadas. “Iremos analisar, discutir com a comissão de retomada da econômica e, de acordo com a legislação, ver o que é possível. Veremos junto a Procuradoria-Geral do Estado (PGE)”, disse a secretaria e presidente do Conselho.
A procuradora-geral executiva de Contencioso Tributário, Camily Cruz, ressaltou deliberações de urgência implementadas pela PGE no contexto da pandemia, a exemplo da suspensão de medidas de cobrança, facilitação de parcelamentos, dentre outras. “O Portal do Contribuinte, a título de exemplo, se firmou como uma ferramenta de acesso importante no contexto da pandemia, facilitado e estreitando o diálogo com o contribuinte, possibilitando de forma simplificada a regularização fiscal” disse a procuradora.
Sobre o Condecon
Instalado em abril de 2019, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte(Condecon) conta com representantes do Poder Público estadual, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.
Entre as atribuições do colegiado estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.