Em ação judicial, Governo do Ceará pede correção na remessa de vacinas contra Covid-19
6 de agosto de 2021 - 14:28 ##Ação Judicial ##Imunização ##Remessa De Vacinas #Covid-19 #PGE
Pleito, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem co-autoria com Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT)
O Governo do Ceará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ingressou na Justiça como co-autor da ação civil pública (ACP) que reivindica à União equidade no envio de vacinas, ao lado dos Ministérios Públicos do Estado do Ceará (MPCE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), autores originais da demanda.
A solicitação, ajuizada na quarta-feira (4), é para que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, revise a metodologia de remessa de vacinas aos Estados e Distrito Federal, de forma que os critérios de distribuição garantam a justa proporção. Enquanto outros entes federativos já receberam o equivalente a mais de 90% da população, o Ceará recebeu pouco mais de 70%.
A ação judicial, que se torna interinstitucional, requer ainda uma decisão liminar para entrega de 1.440.932 doses adicionais de vacina para corrigir o déficit ocasionado por lotes com quantidades menores na estimativa para grupos prioritários de idosos e profissionais de saúde. Isso porque a desproporção no envio dos imunobiológicos é constante desde o início da campanha de vacinação contra a Covid no Brasil. Além disso, a ACP requer que a correção na metodologia de distribuição das vacinas seja feita com compensação do déficit nos próximos lotes.