Operação de combate à sonegação fiscal do Cira identifica fraude em grupo empresarial
15 de dezembro de 2021 - 17:35 #CIRA #Combate #SonegaçãoFiscal
O Grupo Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira) deu início a investigação que deflagrou, na última terça-feira (15/12), a Operação “Águas Turvas”. O objetivo foi cumprir seis mandados judiciais de busca e apreensão em Fortaleza e Iguatu para investigar a atuação da empresa Indústrias Reunidas de Móveis do Nordeste S/A – Grupo Tubform. Há indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, fraude à execução e associação criminosa.
As investigações começaram no ano 2020, após manifestação do Núcleo Estratégico de Grandes Devedores da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), onde foram identificados indícios de esquema criminoso envolvendo, de início, crimes contra a ordem tributária relacionados ao Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), criado para conceder benefícios para instalação de empreendimentos industriais, além de incentivos fiscais para promover a industrialização e o desenvolvimento do Estado.
De acordo com a apuração do Cira, o grupo não apenas se apropriou indevidamente dos tributos devidos. A empresa também teria simulado a venda de centenas de lotes imobiliários em Iguatu e quase uma dezena de salas comerciais em Fortaleza para demonstrar, de forma fraudulenta, um patrimônio menor do que realmente tinha. A intenção era mascarar o número de bens diante do processo de recuperação judicial, iniciado em julho de 2017.
Os crimes contra a execução fiscal foram comprovados após a quebra de sigilo bancário dos investigados. Primeiro descobriu-se que a negociação de compra e venda dos bens era feita entre pessoas da mesma família. Depois, ficou confirmado que não havia desembolso ou pagamento proporcional pelos compradores e que também não havia registro bancário de recebimento pelos proprietários, caracterizando a mera simulação de negócios jurídicos. A imobiliária utilizada para as transações é registrada em nome de um dos investigados, cujo endereço informado nos registros indica se tratar de empresa de fachada. O Grupo Empresarial possui, hoje, inscrições na Dívida Ativa do Estado que ultrapassam a cifra de R$ 34 milhões (sendo que 98% do valor devido é de ICMS).
Operação “Águas Turvas”:
Na ação, que decorreu em conjunto com a PGE, por meio do Núcleo Estratégico de Grandes Devedores; Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf/MPCE) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), foram apreendidos mídias digitais, aparelhos celulares, computadores, tablets, documentos, veículos, joias, e mais de R$ 2 milhões em espécie, após o cumprimento dos mandados, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. O dinheiro estava na sede da empresa em Iguatu e na casa de um dos alvos em Fortaleza. A maior parte das cédulas estava num cofre que foi apreendido num apartamento da capital e aberto na manhã desta quarta-feira (15/12).
Além da busca e apreensão, a ordem judicial determinou também a indisponibilidade de mais de 400 lotes imobiliários, nove salas comerciais, nove veículos e de valores constantes de contas bancárias de sete suspeitos de integrar o grupo criminoso. Estima-se até o momento que o valor total sequestrado/bloqueado/apreendido com a Operação Águas Turvas supere a cifra de R$ 10 milhões. As investigações continuam com análise do material apreendido e da movimentação financeira, contábil e tributária dos suspeitos.
Sobre o Cira:
O Cira foi criado em 2019, no Ceará, e tem como finalidade a recuperação de ativos de titularidade do Estado. É composto pelo grupo diretivo (chefias do Ministério Público do Estado do Ceará, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará) e grupo operacional (representantes destas instituições, à exceção do TJCE).
Além de apurar e reprimir crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro, também tem atuação voltada à adoção de medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e recuperação de ativos de titularidade do Estado, sendo observadas e respeitadas as atribuições legais e constitucionais de cada instituição.
Desde o início das séries de audiências em 2019, o Cira já contribui para o recolhimento de cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos, considerando a mudança do comportamento tributário, além da regularização (parcelamento) de outros R$ 50 milhões.
Em dezembro de 2021, foram notificadas eletronicamente 619 empresas, enquadradas como devedores contumazes, conforme a Lei nº 17.354/2020. Juntas, devem um total de R$ 133.326.747,37 ao Estado.