Caso tramitava na Justiça sem perspectiva de recuperação dos valores O estado do Ceará recebeu depósito para garantia de pagamento de R$ 55 milhões devidos pela empresa Nestlé do Brasil em dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A dívida existe em razão de a empresa não ter feito estornos […]
O QUE VOCÊ
PRECISA?
Categoria: CIRA
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Ceará (Cira-CE) inicia, nesta segunda-feira (9), uma nova rodada de audiências com empresas consideradas devedoras contumazes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na ocasião, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), estará representada pelo procurador-geral executivo de consultoria e contencioso tributário, André […]
Entre os meses de junho e julho, cerca de R$ 18,6 milhões foram parcelados e poderão ser recolhidos aos cofres públicos. Nesta quarta-feira (24/7), ocorreu, na sede das Promotorias de Justiça em Fortaleza, a reunião do grupo operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) para avaliação parcial dos resultados das audiências realizadas […]
Na terça-feira, dia 23, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) realizou reunião na sede da PGE-CE. O encontro teve como foco a discussão de estratégias para apurar e reprimir crimes contra a ordem tributária. Durante a sessão, houve a substituição do promotor de justiça, Ricardo Rabelo, pelo procurador de justiça, Plácido Rios. A […]
Nas próximas duas semanas, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) do Estado do Ceará, integrado pelo Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, promoverá a primeira rodada de audiências de 2023 com contribuintes que se enquadram nos critérios da Lei Estadual N.º […]
Entenda como a inovação vai acelerar processos e agilizar o fornecimento de informações A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará apresenta mais uma inovação, a ferramenta ConsultaMP, sistema de consulta e verificação vinculado ao Portal do Contribuinte para atendimento das requisições do Ministério Público do Ceará (MPCE). A iniciativa aperfeiçoa as ações de combate aos crimes […]
O grupo deliberativo e operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA) reuniu-se nesta terça-feira, 31 de maio, para discutir os casos de contribuintes (grandes devedores, empresas ou grupos econômicos) cujas atividades econômicas estão relacionadas à sonegação fiscal e prática de crimes contra a ordem tributária. O comitê, integrado por representantes […]
O Grupo Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira) deu início a investigação que deflagrou, na última terça-feira (15/12), a Operação “Águas Turvas”. O objetivo foi cumprir seis mandados judiciais de busca e apreensão em Fortaleza e Iguatu para investigar a atuação da empresa Indústrias Reunidas de Móveis do Nordeste […]
O grupo deliberativo e operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (22), com a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, com a finalidade de traçar metas para o ano de 2022. O Cira, integrado por representantes da Procuradora-Geral do Estado do […]
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA) marcou cerca de quarenta audiências para que contribuintes previamente notificados sejam ouvidos e informados sobre as condições para regularização de dívidas tributárias relacionadas aos chamados “Devedores Contumazes”. A ideia é oportunizar aos contribuintes a regularização de dívidas antes da adoção de medidas criminais pelo Ministério […]