PGE-CE lança ConsultaMP, ferramenta que aprimora ações de combate aos crimes contra a ordem tributária
20 de dezembro de 2022 - 18:48 ##consultaMP ##dividaativa #CIRA
Entenda como a inovação vai acelerar processos e agilizar o fornecimento de informações
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará apresenta mais uma inovação, a ferramenta ConsultaMP, sistema de consulta e verificação vinculado ao Portal do Contribuinte para atendimento das requisições do Ministério Público do Ceará (MPCE). A iniciativa aperfeiçoa as ações de combate aos crimes contra a ordem tributária coordenadas pelo grupo operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Ceará (CIRA).
Nesta terça-feira, 20 de dezembro, foi assinado termo de cooperação pela procuradora-geral do Estado do Ceará, Camily Cruz (PGE-CE), pela secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, e pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro (MPCE). Essa cooperação vai promover e otimizar operacionalmente a troca de informações que estejam sob a gestão da Secretaria da Fazenda e da PGE-CE, com o intuito de aperfeiçoar os procedimentos de atuação conjunta entre os órgãos e instituições membros do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA).
O ConsultaMP contribui para agilizar a troca de informações e otimizar o trabalho do CIRA, comitê integrado por representantes da PGE-CE, MPCE, Sefaz, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e Tribunal de Justiça (TJCE). O CIRA tem o objetivo de acompanhar a situação dos contribuintes, indicar os caminhos da regularização de dívidas fiscais e implementar ações de combate à sonegação fiscal.
Celeridade
O ConsultaMP pode ser acessado para as demandas referentes à dívida ativa no Ceará, que poderão ser obtidas de forma mais célere pelo Ministério Público. Além de trazer mais praticidade, a nova forma de acesso aos dados vai também simplificar os processos na Célula da Dívida Ativa (Cedat) da PGE-CE.
O sistema permite que o MPCE emita, de forma automática e imediata, um documento oficial, certificado pelo Estado, com total segurança jurídica, informando a situação dos débitos dos contribuintes.
Para a procuradora-geral do Ceará, Camily Cruz, o ConsultaMP é um exemplo de inovação e de avanço no diálogo interinstitucional. “Temos convicção de que essa ferramenta contribui bastante para que a PGE-CE atue de uma forma mais célere e para que os serviços realizados pelo Cira tragam resultados ainda mais significativos para o Estado do Ceará”, ressaltou a procuradora-geral.
A iniciativa desburocratiza o serviço público, já que as certidões hoje emitidas pela Célula da Dívida Ativa da PGE vão poder ser emitidas automaticamente por meio da ferramenta disponibilizada ao MPCE. O serviço também oferece segurança, uma vez que os dados serão disponibilizados apenas por acessos indicados pelo Ministério Público para gerar e emitir as certidões relacionadas à dívida ativa no Ceará.
Resultados para a sociedade
O procurador-geral de Justiça destacou que o trabalho conjunto entre as instituições é essencial para alcançar o resultado que a sociedade espera, que é o combate à sonegação fiscal. “A criminalidade tributária é muito sofisticada. Quando temos acesso a todas as informações de forma rápida, podemos agilizar o trabalho investigativo e prevenir e combater esse grave problema que afeta nossa economia”, reforçou Manuel Pinheiro.
De acordo com a Célula da Dívida Ativa da PGE-CE, as certidões emitidas por meio do ConsultaMP terão a identificação que o sistema registra e serão geradas com validação que garante a autenticidade dos dados coletados na Procuradoria-Geral do Estado.