Cira-CE: novo calendário de audiências começa nesta segunda-feira (9)
6 de setembro de 2024 - 16:26
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Ceará (Cira-CE) inicia, nesta segunda-feira (9), uma nova rodada de audiências com empresas consideradas devedoras contumazes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na ocasião, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), estará representada pelo procurador-geral executivo de consultoria e contencioso tributário, André Luiz Sienkievicz Machado.
Durante os encontros, que ocorrem na sede das Promotorias de Justiça da capital cearense, as empresas têm a oportunidade de celebrar parcelamentos de débitos tributários, evitando, assim, o pagamento de custas processuais em execuções fiscais, restrições sobre seus patrimônios e até mesmo sanções criminais.
Na primeira rodada deste ano, 38 empresas parcelaram suas dívidas fiscais, resultando em um montante de recuperação superior a R$ 26 milhões. A expectativa dos órgãos componentes do Comitê é chegar, nessa segunda rodada, a mais R$ 20 milhões em novos parcelamentos.
Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), desde sua criação, em 2019, o Cira, a partir de um trabalho interinstitucional e negocial, viabilizou o efetivo recolhimento aos cofres estaduais de mais de R$ 135 milhões.
Cira-CE
Além da PGE-CE, o Cira-CE também é composto pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), Ministério Público Estadual (MPCE), Tribunal de Justiça (TJCE) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE).