PGE-CE acompanha Governadora Izolda Cela em agenda no STF sobre litígio
11 de maio de 2022 - 08:53 #Ação da PGE-CE #Litígio Ceará-Piauí #Supremo Tribunal Federal
Texto com informações da Casa Civil Imagens: Ascom Casa Civil
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, nas pessoas da Procuradora-Geral Camily Cruz e da Procuradora-chefe da representação no Distrito Federal, acompanharam ontem, 10, a governadora Izolda Cela em reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, em Brasília.
A pauta foi o litígio no qual o governo do Piauí reivindica o controle político sobre municípios cearenses da região da Ibiapaba. “A PGE-CE acompanha, de forma permanente, a Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831 que trata do litígio. Importante destacar que, no momento, não há decisão judicial alguma proferida”, destacou a Procuradora-Geral Camily Cruz.
A ida ao STF foi importante para uma maior apropriação da governadora sobre o tema: “Nós abrimos um canal de diálogo, e compartilhamos com a ministra a nossa visão sobre o que esse litígio apresenta. A nossa firme determinação é de fazer a defesa para aquilo que nos parece de direito, certo e legítimo, que é defender o nosso povo cearense, e o seu direito de pertencimento ao Estado do Ceará”, disse a governadora Izolda Cela.
Na semana passada a governadora já havia se reunido, na sede do Governo, com uma comissão formada por deputados que acompanham o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará da Assembleia Legislativa (Celditec), além da equipe jurídica e técnica do Estado para discutir a situação.
A procuradora-geral do Estado, Camily Cruz e a procuradora estadual Ludiana Façanha, acompanharam a governadora
Bom senso
“Caso ocorra o litígio, o prejuízo é incalculável, pois seria um prejuízo de diversas ordens, muito especialmente aquilo que toca as pessoas, na sua história, no seu pertencimento, nas suas raízes, por isso consideramos tanto essa ordem. Mas nós temos a posição de confiarmos no bom senso, naquilo que a realidade evidencia, na possibilidade que o diálogo oferece, além da boa comunicação e boas relações que nós temos, republicanas, e cordiais com o Estado do Piauí, com uma boa possibilidade de resolver isso da melhor maneira possível”, pontuou a governadora.
Desde o início da ação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), juntamente com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), vêm realizando toda a defesa do estado nesse caso, que envolve territórios de 13 municípios cearenses.
Dever cumprido
Após a reunião com a ministra do STF, Carmen Lúcia, a governadora do Ceará se mostrou otimista quanto à resolução de forma célere e amigável do possível litígio com o Piauí. “Estou com expectativa positiva, eu vim cumprir um dever que eu considero importante, de uma manifestação, e eu como governadora do Estado, preciso compartilhar pontos que eu considero muito relevantes, com relação aquela região que está supostamente em litígio. E também a expressão, e o pedido que chega a mim, e que é meu dever também, em compartilhar o sentimento das pessoas dessas cidades, das comunidades, dos munícipes, das lideranças, então é uma expectativa positiva nesse sentido, de abrir canais de diálogo para uma resolução amigável”, finalizou.
