PGE-CE realiza capacitação sobre nova lei de licitações e contratos administrativos
14 de novembro de 2022 - 16:44
O curso contempla, inicialmente, turma de 45 integrantes
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Central de Licitações, está promovendo uma capacitação sobre a Lei 14.133, de abril de 2021. O curso conta com cerca de 45 participantes da Celic, da Procuradoria de Licitações (Prolic) e da Coordenadoria Administrativo-Financeira (Coafi).
As aulas serão ministradas pelos servidores Alexandre Sales Arcanjo e Ernany Henrique da Silva Barbosa até o dia 8 de dezembro, contemplando as fases interna e externa dos processos licitatórios. Iniciativas semelhantes devem ser realizadas para capacitar outras turmas em breve, contemplando outros setores da PGE-CE.
A lei em questão, que passa a ser obrigatória a partir de abril de 2023, estabelece novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A nova lei visa promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.