Atuação da Central de Licitações gera economia de R$ 2,90 bilhões em 2022
8 de fevereiro de 2023 - 17:05
Central de Licitações completa 16 anos de pioneirismo e torna-se referência para outros estados
Foto comemorativa com os servidores da CELIC, setor é vinculado operacionalmente à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) (Foto: João Victor Costa )
O Ceará foi uma das primeiras unidades da federação a contar com a integração e a sistematização das licitações em âmbito estadual, a partir de 2007. No ano passado, o trabalho realizado pela Central de Licitações representou economia de R$ 2,90 bilhões. Essa é a estimativa entre o valor que seria contratado pelo Estado e o que foi efetivamente pago após a realização dos processos licitatórios finalizados em 2022. No período de 2019 a 2022, a economia estimada para os cofres públicos é de R$ 10,37 bilhões.
Transparência e pioneirismo são marcas que acompanham o Sistema de Licitações do Estado do Ceará – Central de Licitações (CELIC) desde o princípio. Os 16 anos de criação da Central, vinculada operacionalmente à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), são comemorados nesta quarta-feira, dia 8 de fevereiro. Foi nesta data, em 2007, que o Decreto nº 28.644 designou os primeiros pregoeiros da Central de Licitações. Essa atuação representou um salto de profissionalização nos processos licitatórios no âmbito estadual.
Esse trabalho contribui para o Ceará ser um Estado cada vez mais transparente e mais eficiente. Licitações relacionadas às obras da Arena Castelão, dos Centros de Educação Infantil, das Escolas Profissionalizantes e de Ensino Médio, das Praças Mais Infância, das Areninhas, dos hospitais regionais e das duplicações de estradas (CEs) tiveram a participação da Central de Licitações. Processos licitatórios de delegacias, UPAs, VLTs, Centro de Eventos, Complexo da Sabiaguaba, aeroportos regionais e esgotamento sanitário também contaram com a atuação da Celic.
Como funciona
O setor conta com 154 servidores entre pregoeiros e membros de apoio, comissões especiais de licitações, incluindo a Comissão Central de Concorrências. Cabe à Central de Licitações realizar a fase externa dos processos licitatórios para todas as secretarias e órgãos do Poder Executivo estadual, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista.
A Central de Licitações capacita os servidores estaduais para atender à nova legislação relacionada à licitação e contratos
A Central atua na fase externa dos procedimentos licitatórios para aquisições de bens, serviços e obras de engenharia. Em meio ao momento de comemoração, já se vislumbram os novos desafios em razão do novo regime de licitação e contratos, Lei nº 14.133/2021, e dos atos regulamentares já editados, os quais envolvem a necessidade de capacitar e preparar os agentes responsáveis.
Em 2022 e em 2023, a Central de Licitações tem atuado preparando os servidores de diversos órgãos estaduais para atender à nova legislação, que substituirá a Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993). O objetivo da nova lei é aprimorar a compra ou a contratação de bens, serviços e obras. Já foram realizados diversos cursos sobre o tema com a participação de mais de 500 servidores de todas as secretarias estaduais.