Estado do Ceará, com atuação da PGE-CE, consegue suspender o edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara
8 de março de 2023 - 11:57
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União após pedido feito pelo Governo do Ceará, em janeiro
A PGE-CE continuará acompanhando todas as tratativas sobre o tema
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) atuou em defesa dos interesses do Estado do Ceará em relação à concessão do Parque Nacional de Jericoacoara e contribuiu com todas as medidas cabíveis para preservar o direito da população cearense sobre a área. Nesta terça-feira (7), a suspensão do edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada foi publicada no Diário Oficial da União. A decisão foi comemorada pelo governador do Estado, Elmano de Freitas.
A ação foi resultado de pedido realizado pelo Governo do Ceará. “Jeri é patrimônio cearense! Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (7) a suspensão do edital de concorrência que previa a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada, lançado dia 29 de dezembro de 2022 pela gestão anterior do Governo Federal, de forma arbitrária e sem qualquer diálogo com o Estado”, disse o governador.
Na postagem, o chefe do Executivo cearense também agradeceu pelo pedido ter sido atendido pelo presidente Lula, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.
Diálogo
A suspensão do edital permite que o Estado possa dialogar com a União e todos os envolvidos na gestão do Parque Nacional, disse o governador. “Agora, vamos dialogar com os prefeitos da região e sociedade civil para que a gente encontre a melhor forma de gestão do parque, valorizando o turismo e garantindo fonte de renda para a população local”, enfatizou. A PGE-CE continuará acompanhando todas as tratativas sobre o tema.
No dia 27 de fevereiro, o governador já tinha declarado que pretende fazer mais investimentos no local. “Nós temos uma compensação ambiental de uma usina de gás natural que vai se instalar no Ceará e queremos pegar parte desse recurso e aplicar absolutamente na melhoria do Parque Nacional de Jericoacoara. Estamos falando de algo em torno de R$ 15 milhões”, pontuou Elmano.
Os investimentos terão objetivo de beneficiar turistas e visitantes, além disso, garantirão melhorias aos moradores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara. O chefe do Executivo cearense também destacou que já foi determinado às secretarias de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico a realização imediata de oficinas e, posteriormente, de audiências públicas para ouvir sugestões da população sobre formas de manter o parque.
Da área total do Parque Nacional de Jericoacoara, 6.150,29 hectares pertencem ao Governo do Ceará. O Estado realizou ações e investimentos nos últimos anos, buscando promover a preservação da área, o estímulo do turismo sustentável e o desenvolvimento econômico da região.