Disputa territorial entre CE e PI é tema de audiência pública nesta quinta-feira em Viçosa do Ceará, com representação da PGE-CE
16 de agosto de 2023 - 18:18
Município da região da Serra da Ibiapaba contará com audiência pública sobre o litígio (Foto: Divulgação)
A população da região da Serra da Ibiapaba será ouvida em audiência pública realizada nesta quinta-feira (17) sobre a disputa territorial entre os estados do Ceará e do Piauí. A iniciativa, um movimento de escuta ativa com os habitantes de Viçosa do Ceará e de outros municípios vizinhos, contará com a participação de representante da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). O encontro com a população será às 8 horas, no Ginásio Honório Passos (rua José Joaquim de Carvalho, s/n), no centro da cidade.
A audiência é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que tem sido parte do diálogo estabelecido com a PGE-CE na busca de instituições que possam atuar em defesa dos interesses da população cearense no processo da Ação Cível Ordinária nº 1.831 (processo que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2011).
Como resultado da sensibilização realizada sobre o tema, o STF tem recebido solicitações de outros interessados no processo. Na última sexta-feira (11/8), a Defensoria Pública ingressou como colaborador processual da ação, após a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, homologar o requerimento de amicus curiae (amigo da corte). O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) também requereu em 9 de agosto de 2023, junto ao STF, inclusão da instituição como amicus curiae na ação movida pelo Estado do Piauí sobre disputa territorial com o Ceará.
Com a decisão da relatora, a Defensoria poderá contribuir com o debate e fornecer subsídios às decisões do Supremo acerca do litígio entre Ceará e Piauí, representando a população mais vulnerável do território envolvido. A Defensoria Pública ressaltou que vem atuando, nos últimos meses, para construir um debate humanizado e transversal com habitantes e agentes do sistema de justiça. Com a participação aceita no processo judicial, a instituição pretende proteger os direitos dos cearenses afetados. Atualmente, a ação aguarda a conclusão de estudo geográfico da área de litígio por peritos do Exército Brasileiro.
Grupo de Trabalho
A PGE-CE tem acompanhado de perto todos os aspectos referentes à ACO n° 1831. A Procuradoria-Geral do Estado integra e coordena o Grupo de Trabalho (GT) instituído em março de 2023 para acompanhar o caso. A área em disputa abrange 13 municípios do Ceará: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
O GT conta com integrantes da PGE-CE, da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Serviço:
Audiência Pública sobre conflito territorial entre os estados de Piauí e o Ceará.
Data: 17 de agosto de 2023
Horário: 8 horas
Local: Ginásio Honório Passos (rua José Joaquim de Carvalho, s/n), Viçosa do Ceará.