PGE-CE dialoga com OAB-CE sobre melhorias relacionadas à arrecadação tributária
28 de agosto de 2023 - 09:07
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará foram recebidos na Procuradoria-Geral (Foto: Ascom PGE-CE)
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) tem obtido importantes contribuições para a gestão pública com o fortalecimento do diálogo interinstitucional. O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e representantes da Ordem dos Advogados estiveram na Procuradoria-Geral para discutir medidas que possam otimizar serviços e ampliar a eficiência relacionados à arrecadação tributária no estado do Ceará. O presidente da Comissão de Direito Tributário, Hamilton Sobreira, a vice-presidente da Comissão Especial de Direito das Sucessões da OAB Nacional, Mariana Pedrosa, e a presidente da da Comissão de Direitos das Sucessões da OAB-CE, Patrícia Ciríaco, também estiveram presentes.
Entre os temas debatidos, estão melhorias referentes ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), que incide sobre heranças ou doações. Com o incremento de recursos arrecadados, a gestão pública estadual pode garantir a execução de políticas públicas e beneficiar a população em diversas áreas, como saúde, educação e lazer, com o objetivo de promover mais qualidade de vida e bem-estar.
A Comissão de Direito Tributário (Cdtrib) da OAB-CE realiza o estudo permanente da legislação tributária (Federal, Estadual e Municipal), suas alterações e demais aspectos que afetam direta ou indiretamente a vida e as finanças dos contribuintes. A CDtrib conta com quarenta membros efetivos que são advogados com regular inscrição na OAB.