Capacitação sobre nova Lei de Licitações continua até dezembro
27 de outubro de 2023 - 15:44
Abertura do Ciclo de Formação – Ceará Licita contou com a participação do governador Elmano de Freitas (Fotos: Estácio Jr)
A execução de políticas públicas e a eficiência delas podem ser ampliadas com a capacitação de servidores e colaboradores da gestão pública. No Ciclo de Formação – Ceará Licita, que teve início nesta quinta-feira (26), os inscritos puderam assistir a uma aula com um dos mais respeitados doutrinadores na área de licitações, o professor Marçal Justen Filho, doutor em Direito de Estado.
“A importância de o Ceará realizar essa capacitação é extraordinária porque os pequenos municípios e mesmo os médios municípios não têm condição de, isoladamente implementar, qualificar o pessoal, identificar todas as dificuldades e soluções adequadas, portanto há uma responsabilidade dos Estados em suprir e fornecer essas informações”, destacou o palestrante.
A abertura do Ciclo de Formação, que tem a PGE-CE como uma das instituições realizadoras, contou com a participação do governador Elmano de Freitas, do procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, e de diversas autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O governador ressaltou a relevância da iniciativa para a atuação de quem realiza os processos licitatórios no Estado e nos municípios cearenses, garantindo mais segurança jurídica à gestão pública. A Lei n°14.133 unifica toda a legislação sobre compras públicas e estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Para o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, o objetivo da capacitação é ousado. “A plena eficácia da Lei nº 14.133 (nova Lei de Licitações e Contratos) se inicia já em janeiro de 2024, sendo crucial que o Estado e os 184 municípios cearenses caminhem juntos no sentido da implementação de todas as exigências da nova legislação de licitação”, ressaltou.
Próximos módulos
A capacitação continua a ser realizada até dezembro de 2023, com aulas presenciais e on-line que contemplarão mais de 600 inscritos entre servidores e colaboradores do Estado e de cerca de 90 municípios cearenses.
A iniciativa é uma realização da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, da Academia Cearense de Direito (Aced), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Unipace – Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Veja a programação completa aqui.
As próximas aulas presenciais serão realizadas nos dias 17 e 24 de novembro e 1° de dezembro no auditório João Frederico (prédio da Unipace).
Serviço:
Próximas aulas presencias: 17 e 24 de novembro e 1º de dezembro (a partir das 8h30)
Local: Assembleia Legislativa do Ceará
Público-alvo: Servidores estaduais e municipais inscritos que atuam nas diversas etapas do processo licitatório