PGE-CE e Sefaz realizam reunião para otimizar pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Ceará
23 de novembro de 2023 - 17:44
Procuradoria-Geral e Sefaz alinham o aperfeiçoamento de fluxos de trabalho (Foto: João Victor Costa)
O diálogo entre a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e a Secretaria da Fazenda pode resultar em fluxos de trabalho mais eficientes e ampliar a arrecadação estadual. Na última segunda-feira (20), representantes da Procuradoria e da Sefaz discutiram propostas e alinharam formas de otimizar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Ceará.
Após a decisão judicial, a sentença é comunicada à Procuradoria-Geral e encaminhada à Sefaz, que é a responsável pela realização do pagamento. Na reunião de ontem, as equipes discutiram sugestões com o objetivo de garantir que os credores recebam os recursos no prazo adequado.
A RPV é uma espécie de requisição de pagamento de quantia devida pelo ente público após processo judicial. Cada ente devedor pode fixar um valor para expedição de RPV, desde que não seja inferior ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social. O valor máximo de RPV pago no Estado do Ceará é de R$13.730,70 (em 2023).
A reunião realizada na sede da PGE-CE contou com a presença do procurador-geral executivo assistente da Procuradoria-Geral, Iuri Chagas de Carvalho; do procurador-chefe da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PROEXP), André Luiz Sienkievicz Machado; do procurador auxiliar da chefia da PROEXP, Átilla Djazianny de Oliveira; e das assessoras da PGE-CE, Carla Aquino, Natália Bianchin e Ruhana Rolim. Pela Sefaz, participaram o coordenador de Gestão Financeira (Cogef), Saulo Toscano; o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna (Secex PGI), Guilherme França; o orientador da Célula de Gestão dos Encargos Gerais do Estado (Cenge), Neuton Tavares de Oliveira, além da auditora fiscal Maria das Dores Silva e o assistente administrativo Francisco David Inácio da Silva, também do Cogef.
O coordenador de Gestão Financeira da Sefaz destacou que o estado do Ceará ganha em eficiência com esse diálogo permanente e ressaltou que a PGE e a Sefaz têm os mesmos interesses. “No final das contas, queremos melhorar a vida da população e, quando a gente estreita essa comunicação, consegue chegar a esse objetivo com mais sucesso. A gente sempre teve portas abertas na PGE. Sempre tivemos nossas questões resolvidas com muita objetividade. Da mesma forma, a PGE sempre que procura a Fazenda encontra essa porta aberta para solucionar os problemas porque temos o mesmo interesse de trabalhar em prol do estado e da população”, explicou Saulo Toscano.
Para o procurador do estado Átilla Djazianny de Oliveira, a interlocução entre PGE-CE e Sefaz pode contribuir para melhorar o fluxo de pagamento das RPVs e outras medidas com potencial para beneficiar os cearenses. “A Procuradoria atua como o braço de defesa do estado, enquanto a Secretaria da Fazenda efetiva os recursos para que as políticas públicas sejam realizadas. Através dessa interlocução, a gente consegue alinhar esse fluxo de forma mais clara. Consegue otimizar esses fluxos efetivamente”, ressaltou.
O procurador destacou que um dos objetivos da reunião com a Sefaz é fazer com que uma pessoa com direito a um crédito a ser recebido por meio de Requisição de Pequeno Valor possa ter os recursos disponibilizados em um prazo menor do que a legislação prevê, que, no caso, é de até dois meses. “Nosso intuito é otimizar para que esses pagamentos sejam feitos de forma ainda mais rápida”, destacou.
A lei estadual n.º 16.382, de 25 de outubro de 2017, define a obrigação de pequeno valor para a Fazenda Estadual para efeito de pagamento decorrente de sentença judicial transitada em julgado (à qual não cabe mais recurso).