Ciclo de Formação – Ceará Licita capacita profissionais do estado e de 49 municípios cearenses sobre nova lei de licitações
1 de dezembro de 2023 - 15:49
Etapas presenciais da capacitação foram concluídas com a realização de duas aulas nesta sexta-feira (1º)
Conhecimento técnico, troca de informações e avaliação de casos concretos marcaram a realização do Ciclo de Formação – Ceará Licita, cujas etapas presenciais foram encerradas nesta sexta-feira, 1º de dezembro.
A capacitação conta com um total de 60 horas-aula e foi iniciada em outubro. Após as 30 horas-aula da etapa presencial, continuam disponíveis as aulas on-line na plataforma da Unipace. O objetivo principal é qualificar servidores e colaboradores do serviço público no Ceará, no estado e nos municípios, sobre as mudanças da nova lei de licitações.
Os módulos desta sexta-feira foram sobre os temas Contratação Direta e Procedimentos Especiais e Contratos e Sanções. A formação foi realizada pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Academia Cearense de Direito (Aced), Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Unipace – Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Durante a abertura do último dia de evento, o procurador-geral do estado, Rafael Machado Moraes, destacou a relevância dessa capacitação para a gestão pública e colocou a Central de Licitações do Estado e a Procuradoria-Geral do Estado à disposição para colaborar com os entes públicos para que o Ceará e os municípios cearenses caminhem juntos para implementar todas as exigências da nova legislação.
A importância da realização do Ciclo de Formação – Ceará Licita foi destacada pela presidente da Central de Licitações do Município de Sobral, Marjorie Nogueira Barroso. “Para os municípios, a luz no fim do túnel surge quando a PGE, junto ao seu corpo técnico, nos proporciona momentos como esse, onde, de fato, conseguimos entender e nos preparar para esse novo momento das Contratações Públicas. Esse olhar também, de promover a modalidade híbrida, presencial e on-line, foi muito importante, já que somos 184 (cento e oitenta e quatro) municípios, tentando ao máximo abarcar o conhecimento prático a todas as regiões”, disse Marjorie Barroso.
Para a presidente da Central de Licitações de Sobral, iniciativas como a que está sendo realizada possibilitam o correto cumprimento das novas exigências, bem como a aplicação plena da Lei nº 14.133/2021, e proporcionam maiores benefícios diretos aos cidadãos. “Mais iniciativas como essa devem ser continuadas e propagadas”, sugeriu Marjorie Barroso.
No âmbito do estado, a relevância da iniciativa também foi citada pela ouvidora e controladora da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Karine Barros. Ela considera que o Ciclo de Formação – Ceará Licita “trouxe muitos esclarecimentos e a abertura de uma porta para que sejam atingidas as metas previstas em relação à nova lei de licitações”.
O que prevê a nova Lei de Licitações
A Lei nº 14.133 unifica toda a legislação sobre compras públicas e se tornará obrigatória a partir de dezembro de 2023. A lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As novas regras têm os objetivos de assegurar a seleção da proposta apta a gerar um resultado de contratação mais vantajoso, assegurar tratamento isonômico e uma justa competição entre os licitantes e incentivar a inovação e o desenvolvimento sustentável, evitando assim contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis.
Serviço:
Ciclo de Formação – Ceará Licita
Curso online