30 de março é o dia do procurador do estado do Ceará. Saiba como profissionais dessa carreira contribuem para a gestão pública
27 de março de 2024 - 18:23
A Procuradoria-Geral do Estado parabeniza procuradores e procuradoras do Ceará pela passagem da data comemorativa, em 30 de março (Fotos: acervo pessoal)
Na semana em que se comemora o dia do procurador do estado do Ceará (30 de março), os procuradores explicam como a atuação profissional na advocacia pública colabora com a gestão estadual e com a concretização de políticas públicas no Ceará. Os procuradores Francisco Antônio Nogueira Bezerra, Iago Dias Porto, Lia Almino Gondim e Maria José Fontenelle Barreira Araújo foram entrevistados para explicar o que faz um procurador do estado e como esse trabalho gera impacto para a população.
As atividades exercidas pelos 94 integrantes dessa carreira no Ceará incluem representar judicialmente e extrajudicialmente em defesa do patrimônio e da Fazenda Pública. Também envolvem consultoria e assessoria jurídica à gestão estadual, além de fiscalização da legalidade dos atos da Administração Pública no âmbito do Estado, entre outras funções.
A Procuradoria-Geral do Estado parabeniza procuradores e procuradoras pela passagem desta data comemorativa instituída pela Lei Nº 16.288, de 20 de julho de 2017, e destaca que a carreira é fundamental para a gestão pública no âmbito do Estado. São esses profissionais que atuam diariamente em prol da missão da PGE-CE de “promover a defesa dos interesses do Estado do Ceará em juízo e fora dele, para garantir a segurança jurídica necessária à prática de atos administrativos e à viabilização de políticas públicas em benefício da sociedade”.
Cotidiano da profissão
No Ceará, procuradores e procuradoras do Estado atuam em setoriais como as procuradorias Fiscal; de Políticas de Saúde; Judicial; de Execuções e Precatórios; de Patrimônio e Meio Ambiente; Consultoria-Geral; Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo; de Administração Indireta, entre outras.
No cargo desde 1992, o procurador Francisco Antonio Nogueira Bezerra avalia que o trabalho como representante de uma das funções essenciais à Justiça tem impacto direto na vida dos cidadãos cearenses. Atualmente lotado na Procuradoria Fiscal (Profis), Nogueira também já esteve na chefia de diversos órgãos de execução programática e na gestão superior da PGE-CE.
Francisco Antonio Nogueira Bezerra é lotado na Procuradoria Fiscal e integra a carreira há mais de vinte anos
Por meio da atuação na Procuradoria Fiscal, “garante-se que os tributos sejam pagos corretamente, financiando serviços como saúde, educação e segurança pública. Quando os contribuintes pagam seus tributos, o Estado tem mais recursos para investir em hospitais, escolas, segurança e infraestrutura, beneficiando a todos”, exemplifica o procurador.
Outro aspecto destacado por Nogueira é que o combate à sonegação fiscal e a recuperação de créditos tributários “contribuem para uma distribuição mais justa dos tributos e um Estado mais justo e próspero para todos os cearenses”.
Aprovado no último concurso para o cargo, Iago Dias Porto também ressalta que procuradores do Estado exercem função essencial à justiça, por meio da representação judicial e consultoria jurídica dos Estados e Distrito Federal. “A representação judicial compreende a atuação em juízo em diversas ações em que o Estado é parte. Por sua vez, a consultoria jurídica é exercida pela elaboração de pareceres jurídicos que orientam os gestores públicos e a Administração Pública em geral”, ressalta o procurador empossado em fevereiro de 2023 e lotado na Procuradoria Judicial (Projud).
Na PGE-CE, os primeiros passos do procurador Iago Porto, que tomou posse em 2023, foram durante o estágio de graduação (2015-2017)
O trabalho de procuradores do estado é relevante para os cidadãos cearenses, explica Iago Porto, já que a atuação da Advocacia Pública é transversal e relaciona-se a diversas áreas do Estado, como saúde, educação e segurança pública. “Por meio da representação judicial, o Procurador do Estado evita a perda de recursos públicos, o que, consequentemente, permite que estes valores sejam utilizados em áreas essenciais para a população cearense”, destaca. Além disso, ele exemplifica que, por meio da consultoria jurídica, os governantes são orientados a respeito da melhor forma de realizar as políticas públicas, de acordo com os princípios da Administração Pública, notadamente a legalidade e a eficiência.
Os impactos da atuação desses profissionais também são elencados por Lia Almino Gondim, procuradora-chefe da Procuradoria da Administração Indireta (Procadin), uma das setoriais da PGE-CE. “Traduzindo em palavras, o procurador do estado tem um papel fundamental na vida do cidadão, através de medidas judiciais e administrativas que objetivam, entre outros, garantir a prestação de serviços públicos, gerar economia para os cofres públicos, promover a cobrança da dívida ativa do Estado e auxiliar na consecução de políticas públicas”, explica.
A procuradora Lia Almino Gondim ingressou há 18 anos na PGE-CE e é lotada na Procuradoria da Administração Indireta
Lia Almino Gondim foi empossada em 2005 e vislumbra diversos resultados positivos da atuação da categoria para a população do Ceará. “Garantimos, através de medidas administrativas e judiciais, a realização e a conclusão de diversos concursos públicos estaduais e, na defesa do Estado do Juízo, economizamos alguns milhões com a nossa atuação”, exemplifica a procuradora.
A procuradora avalia que, quando se fala das carreiras jurídicas de estado, há uma certa confusão em relação à nomenclatura e às atribuições de cada uma delas. Mas, afinal, o que faz um procurador de estado? “É um advogado público que atua na defesa e nos interesses de determinado ente estatal. Em realidade, é um servidor que, por meio da assistência jurídica, exerce as suas atribuições a serviço da população”, esclarece.
Mudanças na administração pública
A PGE-CE foi criada por meio da Emenda Constitucional nº 6, de 30 de dezembro de 1976. A medida representou uma grande transformação da administração pública. Todos os integrantes da carreira de procurador do estado são selecionados por meio de concurso.
“Cada Estado da Federação tem um quadro próprio de advogados, recrutados por concurso público e organizados em carreira: são os procuradores do estado. Eles orientam a Administração Pública a atuar dentro da legalidade e defendem os interesses do Estado em juízo, ora propondo ações para recuperar recursos públicos, ora defendendo o Estado e evitando prejuízos”, explica a procuradora Maria José Fontenelle Barreira Araújo, que tomou posse em 1992 e atua na Consultoria-Geral da PGE-CE.
A procuradora e docente Maria José Fontenelle Barreira Araújo atua na Consultoria-Geral da PGE-CE
Com larga experiência na docência, com ênfase em Direito Civil, ela ressalta que o trabalho realizado na PGE-CE por integrantes da carreira de procurador “assegura que o Governo Estadual disponha corretamente dos recursos financeiros necessários para aplicação em saúde, segurança, educação, transportes, moradias, turismo, infraestrutura, enfim, em todas as importantes atividades que os serviços públicos proporcionam ao cidadão”.
O que faz um procurador?
