Comissão de Acolhimento das Mulheres da PGE-CE participa de reunião sobre o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica
8 de abril de 2024 - 15:21
Integrantes da PGE-CE estiveram em encontro realizado na Defensoria Pública (Foto: Ascom Defensoria Pública/ Amanda Sobreira)
Integrantes da Comissão de Acolhimento das Mulheres da PGE-CE participaram de encontro voltado para estabelecer parcerias no âmbito do Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica, desenvolvido no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A reunião foi realizada no último dia 2 de abril com o objetivo de firmar parcerias entre o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado, visando conferir celeridade e proporcionar acompanhamento integral e especializado às vítimas de violência doméstica.
A PGE-CE foi representada pelo Procurador do Estado e Corregedor da PGE-CE, Fábio Peixoto, e por integrantes Comissão: a Procuradora do Estado Lia Almino Gondim e as servidoras Patrícia Passos e Carla Aquino. Também participaram da reunião o subdefensor público-geral Leandro Bessa; o juiz do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Maracanaú César Morel, acompanhado das assessoras Karoline Nogueira e Bruna Honorato.
Estruturado em três eixos, o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica tem como objetivo a prevenção, o acolhimento e o enfrentamento da violência contra o público feminino. Nesse contexto, destaca-se que o próprio Código de Processo Civil, no art. 1.048, inc. III, estabelece que a parte vítima de violência doméstica e familiar terá prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal.
Na oportunidade, foi ressaltada a importância da realização de palestras, campanhas e rodas de conversa para conscientizar os servidores e colaboradores dos órgãos envolvidos sobre o tema. Também foi destacada a importância do trabalho das Comissões de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, como a instituída no âmbito da PGE-CE. Em atividade desde 2022, a Comissão oferece suporte às colaboradoras da procuradoria, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor. Além disso, promove iniciativas educativas, para abordar questões cruciais como violência doméstica, de gênero e assédio no ambiente de trabalho, visando à conscientização e à promoção de ambientes mais saudáveis e igualitários.
Durante a reunião foi discutida, ainda, a necessidade de garantir que as mulheres tenham acessos a canais seguros e confiáveis, preservando a confidencialidade do relato com o suporte necessário para esse momento sensível. Como exemplo, foram citados os canais de atendimento online 24 h, assim como a existência de um espaço físico na PGE, apto a promover o acolhimento das vítimas.
(com informações da Defensoria Pública do Ceará)