PGE-CE participa de reunião no Tribunal de Justiça (TJCE)
21 de março de 2025 - 15:40
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) participou de reunião no Tribunal de Justiça (TJCE) sobre o Pena Justa — Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras nesta sexta-feira, 21.
O Pena Justa é um documento elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne uma série de medidas que dão sequência aos esforços para fortalecer o sistema penitenciário.
Na ocasião, a PGE-CE esteve representada pelo procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes.
📸: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).