Atribuições I – Prestar assessoramento técnico ao Procurador-Geral, ao Procurador-Geral Adjunto e a Chefe de Gabinete; II – Participar da elaboração e acompanhar a execução dos planos de trabalho das coordenadorias administrativo-financeira e da tecnologia e informação, visando o desempenho integrado das suas ações; III -Ccoordenar e avaliar o planejamento estratégico da Procuradoria; IV – […]
O QUE VOCÊ
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Categoria: Institucional
Atribuições I – Divulgar, externamente, a imagem da Procuradoria-Geral do Estado; II – Realizar o acompanhamento do material oficialmente enviado para divulgação e publicação; III – Editar boletim ou jornal periódico, em cooperação com o Centro de Estudos e Treinamento; IV – Efetuar a leitura diária dos principais jornais e revistas, de âmbito local e […]
Atribuições I – representar o Estado ativa e passivamente, em qualquer juízo ou instância, em todas as ações ou feitos que, em caráter principal, incidental ou acessório, versem sobre questões ambientais, domínio e aproveitamento das águas e patrimônio de valor artístico-cultural, estético, histórico, turístico, paisagístico e imobiliário do Estado; II – manifestar-se previamente nos processos […]
Atribuições Compete à Representação da Procuradoria-Geral no Distrito Federal atuar junto aos Tribunais Superiores, demais Poderes e Órgãos da Administração Pública ali estabelecidos, exercendo atribuições próprias e das Procuradorias Fiscal, Judicial, do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Administração Indireta e Consultoria-Geral, podendo agir em conjunto com estas, conforme determinação do Procurador-Geral do Estado do […]
Atribuições Conforme art. 45 da Lei Complementar nº 58/2006, são atribuições da Procuradoria da Administração Indireta e Políticas Públicas: – Representar o Procurador-Geral do Estado, exercendo as funções de direção superior, coordenação, orientação e supervisão das atividades de representação judicial das entidades da Administração Pública Estadual Indireta, inclusive das procuradorias autárquicas e fundacionais; -Representar o […]
Atribuições Conduzir os processos administrativo-disciplinares em que se atribua a prática de ilícitos administrativos a servidores públicos civis da Administração direta e fundacional, inclusive da Polícia Civil; Conduzir processo de revisão de processo administrativo-disciplinar, em caso de pedido de renovação da instância administrativa, nas hipóteses previstas em lei; Assegurar ampla defesa aos indiciados revéis e […]
Atribuições Patrocinar, judicial e extrajudicialmente, os interesses do Estado nas causas e interesses mencionados no inciso I do art.5º desta Lei Complementar, salvo nos feitos de competência de outros órgãos da Procuradoria-Geral do Estado; Promover ações do Estado em face da União, de Estados e de Municípios, bem assim em face de pessoas físicas e […]
Atribuições Promover a cobrança extrajudicial e judicial da dívida ativa do Estado, de qualquer natureza, tributária ou não; Representar o Estado nos processos de inventário, arrolamento e partilha, arrecadação de bens de ausente e herança jacente; Defender os interesses do Estado nas ações ou processos de natureza tributária e financeira, inclusive nos mandados de segurança, […]
Atribuições A Consultoria-Geral é um dos órgãos de execução programática da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. É de sua responsabilidade assessorar o Procurador-Geral em assuntos de natureza jurídica, como: emissão de pareceres sobre matérias submetidas à PGE; exame de anteprojetos de leis, emendas constitucionais, decretos, contratos e convênios (quando solicitados pelo Governador ou Secretário de […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará foi providenciada pela Emenda Constitucional nº 6, de 30 de dezembro de 1976 (DOE de 10.01.1977) com as seguintes finalidades: representação judicial do Estado, defesa do patrimônio e da fazenda pública estadual, representação dos interesses junto ao contencioso administrativo e exercício das funções de consultoria jurídica do Executivo e […]