Categoria: Litígio

A Ação Cível Originária (ACO) Nº1.831 envolve 13 municípios cearenses A Procuradoria-Geral do Estado está à frente do Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Ceará para acompanhar a tramitação da Ação Cível Originária Nº 1.831, sobre os limites territoriais entre os estados do Ceará e do Piauí.A criação do GT foi publicada no Diário […]

  A Procuradoria-Geral do Estado reuniu-se, na tarde do dia 15 de fevereiro, com os Procuradores Municipais da Região da Ibiapaba para alinhar as ações em relação ao controle político reivindicado pelo governo do Piauí sobre os municípios cearenses de Ipu, Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do […]