O Estado do Ceará, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), ingressou em juízo e obteve provimento judicial para determinar que a União Federal e ANAC adotem as providências necessárias no sentido de somente autorizar o embarque em voos com destino ao Estado do Ceará e desembarque de voos particulares (quando não for possível a aferição […]

A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (3), tutela de urgência para que a União (Ministério da Saúde) envie ao Ceará a quantidade necessária para aplicação da segunda dose (D2) da vacina CoronaVac para todas as pessoas dos grupos prioritários que já haviam recebido a primeira dose e estão com o prazo de 28 dias entre […]

O Estado do Ceará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram conjuntamente na manhã deste sábado, 1º de maio, com ação na […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido do Governo do Estado do Ceará, por meio de iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), cassando os efeitos de liminar que autorizava a reabertura e funcionamento de salões de barbeiros e cabeleireiros, não obstante a vigência das medidas de isolamento social no Ceará. O medida foi apreciada e […]