Categoria: Sefaz

Ao lado da Secretaria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, a procuradora-geral do Ceará, Camily Cruz, participou ontem, em Brasília, de audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizam os estados a dar descontos nas alíquotas de ICMS […]

  O grupo deliberativo e operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA) reuniu-se nesta terça-feira, 31 de maio, para discutir os casos de contribuintes (grandes devedores, empresas ou grupos econômicos) cujas atividades econômicas estão relacionadas à sonegação fiscal e prática de crimes contra a ordem tributária. O comitê, integrado por representantes […]

O governador Camilo Santana sancionou a Lei nº 16.848/19 (consulte aqui), que concede desconto de 12,5% no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Terá direito ao abatimento quem der entrada no processo para cálculo do imposto até o dia 31 de maio deste ano. A nova […]