O QUE VOCÊ
PRECISA?
Decretos 2026
.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA ESPECÍFICA AO SETOR AÉREO NO
ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, APROVA O REGULAMENTO E DISPÕE SOBRE A
DISTRIBUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP).
CESSA E CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA
DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEIS QUE INDICA,
COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA.
CESSA E CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA
DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
CESSA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II
E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM(NS) MÓVEL(IS) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRIGENTE MÁXIMO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PARA O FIM QUE INDICA.
DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRIGENTE MÁXIMO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PARA O FIM QUE INDICA.
CESSA EFEITO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO INSTITUCIONAL, A SERVIDORA
QUE INDICA, NA FORMA DO §6°, DO ART. 2°, DA LEI COMPLEMENTAR N°209, DE 20 DE DEZEMBRO DE
2019 E ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº283, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
DESIGNA E DISPENSA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE
3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CESSA OS EFEITOS DO DECRETO Nº37.273, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO
PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS RELACIONADAS À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA COPA DO
MUNDO FEMININA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO E O MONITORAMENTO DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL,
PREVIDENCIÁRIA, E ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ESTADO DO CEARÁ, NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES
SOBRE REQUISITOS FISCAIS – CAUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CESSA OS EFEITOS DO DECRETO Nº37.320, DE 6 DE MAIO DE 2026.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 223.863.846,05 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
INSTITUI O PROGRAMA “PGE DE PORTAS ABERTAS: CONSTRUINDO OPORTUNIDADES”, NO ÂMBITO
DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.
ALTERA O DECRETO 36.932, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL
INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ.
CONCEDE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO
II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
CONCEDE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO
II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
REGULAMENTA A LEI Nº19.650, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL
DE COMBATE À PERDA E AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS – PECPDA NO ESTADO DO CEARÁ E CRIA
O SELO DOADOR DE ALIMENTOS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE E CESSA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA
DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TOMAZ POMPEU DE SOUSA BRASIL PARA ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL TOMAZ POMPEU DE SOUSA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/
CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CESSA E CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA
DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 12.114.547,63 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 370.401.796,76 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
ALTERA O DECRETO Nº37.207, DE 13 DE MARÇO DE 2026, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEIS QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES,
SITUADAS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
ALTERA O DECRETO Nº36.621, DE 16 DE MAIO DE 2025, QUE CRIA O COMITÊ EXECUTIVO DE EXPRESSÕES
CULTURAIS AFRO-BRASILEIRAS DE NATUREZA INTERSETORIAL E PARTICIPATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ.
DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS E DE SUBSÍDIOS A QUE SE REFERE A LEI Nº19.660, DE
26 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS E MILITARES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A
LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO (ICMS).
ALTERA O DECRETO Nº30.194, DE 17 DE MAIO DE 2010, QUE REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI
COMPLEMENTAR Nº79, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO
COMÉRCIO VAREJISTA – FDCV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO Nº32.563, DE 26 DE MARÇO DE 2018, QUE PUBLICA, NOS TERMOS DO ART. 3.º, INCISO
I, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E DAS CLÁUSULAS SEGUNDA,
INCISO I, E TERCEIRA, INCISO I, DO CONVÊNIO ICMS Nº190/17, RELAÇÃO COM A IDENTIFICAÇÃO
DE ATOS NORMATIVOS VIGENTES E RELATIVOS A BENEFÍCIOS FISCAIS INSTITUÍDOS PELA
LEGISLAÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 155, §2.º, INCISO XII, ALÍNEA
“G”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUIZETE ALBANO DE FREITAS
MENEZES PARA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LUIZETE ALBANO DE
FREITAS MENEZES, NO DISTRITO DE TRIÂNGULO, MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EPITÁCIO PESSOA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM
TEMPO INTEGRAL EPITÁCIO PESSOA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA PARA ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA, NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR LUIS FELIPE PARA ESCOLA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR LUIS FELIPE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSOR ALOYSIO BARROS LEAL
PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR ALOYSIO BARROS LEAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/
CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS).
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 276.478.475,67 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
ALTERA O DECRETO Nº37.245, DE 30 DE MARÇO DE 2026, QUE CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL
DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DO CEARÁ.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO GESTÃO EDUCA MAIS – GGEM NO ÂMBITO DO ENSINO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO PARA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS DE TERREIRO E DE MATRIZ AFRICANA, QUILOMBOLAS E CIGANAS, DO ESTADO DO
CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA E INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL OS CONVÊNIOS QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A
LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO (ICMS).
CONCEDE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À GESTÃO DAS ESCOLAS
INDÍGENAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ – GIDE, NA FORMA DOS ARTS. 1º E
2º, DA LEI Nº19.177, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO GESTÃO EDUCA MAIS – GGEM NO ÂMBITO DO ENSINO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO GESTÃO EDUCA MAIS – GGEM NO ÂMBITO DO ENSINO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ.
CESSA OS EFEITOS DO DECRETO Nº37.238, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 659.235.012,67 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
RESOLVE CESSAR PARCIALMENTE OS EFEITOS DO DECRETO Nº32.972/2019, PUBLICADO NO DOE
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE CONCEDEU GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PELO EXERCÍCIO
TEMPORÁRIO DAS SUAS FUNÇÕES NAS ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ).
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ).
ALTERA O DECRETO Nº34.605, DE 24 DE MARÇO DE 2022, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA AS
DISPOSIÇÕES DOS CAPÍTULOS X A XIV DA LEI Nº12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE
O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES
DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR ARRUDA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
EM TEMPO INTEGRAL BILÍNGUE PROFESSOR ARRUDA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO GESTÃO EDUCA MAIS – GGEM NO ÂMBITO DO ENSINO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ.
CONCEDE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO
II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
REGULAMENTA O § 3º, DO ART. 3º, DA LEI Nº17.533 DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ONEROSA NO ESTADO DO CEARÁ.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA (GGS) AO SERVIDOR QUE
INDICA, NA FORMA DA LEI Nº16.040, DE 28 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CESSA OS EFEITOS DO DECRETO Nº37.209, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
ALTERA O DECRETO Nº29.306, DE 05 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO
DOS ÍNDICES PERCENTUAIS DESTINADOS À ENTREGA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO ICMS
PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS, NA FORMA DA LEI Nº12.612, DE 7 DE AGOSTO DE 1996, ALTERADA
PELA LEI Nº14.023, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO Nº29.560, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA A LEI Nº14.237,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS
OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES ATACADISTAS E VAREJISTAS ENQUADRADOS NAS
ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA.
ALTERA O DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A
LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVALIDA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS QUE ESPECIFICA.
CONCEDE A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO
ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELO ESTADO NO PERÍODO ELEITORAL DE 2026,
NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRIGENTE MÁXIMO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PARA O FIM QUE INDICA.
ALTERA O DECRETO Nº32.960, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE
SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 581.337.332,98 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUIZA TÁVORA – PROMORAR PARA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUIZA TÁVORA – PROMORAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MONSENHOR ANTERO JOSÉ DE LIMA PARA ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MONSENHOR ANTERO JOSÉ DE LIMA, NO MUNICÍPIO DE
URUBURETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ETELVINA GOMES BEZERRA PARA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ETELVINA GOMES BEZERRA , NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MONSENHOR CATÃO PORFÍRIO SAMPAIO PARA ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MONSENHOR CATÃO PORFÍRIO SAMPAIO, NO MUNICÍPIO
DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FURTUNATO SEVERIANO DA COSTA PARA ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FURTUNATO SEVERIANO DA COSTA, NO MUNICÍPIO DE
TRAIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO Nº32.929, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE REGULAMENTA A LEI Nº16.829, DE 13
DE JANEIRO DE 2019, A QUAL CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECOMPENSA.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ (FUNTELC).
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DAS MULHERES (SEM).
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS).
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL (SSPDS).
REGULAMENTA A LEI Nº19.455, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E DETERMINA A EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E
AÇUCARADOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEIS QUE INDICA,
COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE JARDIM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA, AS ÁREAS E IMÓVEIS QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES,
SITUADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
ALTERA O DECRETO Nº31.591, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR
Nº130, DE 06 DE JANEIRO DE 2014, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE RELACIONAMENTO COM O
CONTRIBUINTE DO ESTADO DO CEARÁ.
CONCEDE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À GESTÃO DAS ESCOLAS
INDÍGENAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ – GIDE, NA FORMA DOS ARTS. 1º E
2º, DA LEI Nº19.177, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
CONCEDE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À GESTÃO DAS ESCOLAS
INDÍGENAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ – GIDE, NA FORMA DOS ARTS. 1º E
2º, DA LEI Nº19.177, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ NA DATA QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO Nº36.952, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE
VOZ E DADOS QUE DESTINEM RECURSOS À APLICAÇÃO EM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA,
NOS TERMOS DA LEI Nº15.494, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CONCESSÃO DO CARTÃO CEARÁ SEM FOME, PREVISTO
NO DECRETO Nº35.378, DE MARÇO DE 2023, MODIFICADO PELO DECRETO Nº35.754, DE NOVEMBRO DE 2023.
REVOGA O DECRETO N°36.873, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(ODS) DO CEARÁ.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS
E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 933.628.958,31 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
REDENOMINA O COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR FLÁVIO MARCILIO PARA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR FLÁVIO MARCILIO, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA O COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR FLÁVIO MARCILIO PARA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR FLÁVIO MARCILIO, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUZIA ARAÚJO BARROS PARA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUZIA ARAÚJO BARROS, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DE SÃO BENEDITO PARA ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ISAÍAS GONÇALVES DAMASCENO, NO MUNICÍPIO DE SÃO
BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DE SÃO BENEDITO PARA ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ISAÍAS GONÇALVES DAMASCENO, NO MUNICÍPIO DE SÃO
BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO Nº29.687, DE 18 DE MARÇO DE 2009, QUE APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS
DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO Nº34.508, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A LEI Nº10.367, DE 7
DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE ACERCA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO
CEARÁ (FDI).
CONCEDE GRATIFICAÇÃO GESTÃO EDUCA MAIS – GGEM NO ÂMBITO DO ENSINO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEIS QUE INDICA,
COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.
ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO Nº36.767, DE 06 DE AGOSTO DE 2025, DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA, QUE PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMÓVEIS QUE INDICA, COM SUAS
BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO QUIXERAMOBIM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS QUE INDICA, COM
SEUS IMÓVEIS, BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGULAMENTO DE UNIFORMES DO POLICIAL PENAL – RUPP, DISPÕE SOBRE O CONTROLE
DAS ATIVIDADES DE TECELAGEM, FABRICAÇÃO, CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
DE UNIFORMES, DISTINTIVOS, INSÍGNIAS E APRESTOS UTILIZADOS PELOS INTEGRANTES DA POLÍCIA
PENAL DO ESTADO DO CEARÁ, REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº18.812, DE 20 DE MAIO DE 2024, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGULAMENTO DE UNIFORMES DO POLICIAL PENAL – RUPP, DISPÕE SOBRE O CONTROLE
DAS ATIVIDADES DE TECELAGEM, FABRICAÇÃO, CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
DE UNIFORMES, DISTINTIVOS, INSÍGNIAS E APRESTOS UTILIZADOS PELOS INTEGRANTES DA POLÍCIA
PENAL DO ESTADO DO CEARÁ, REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº18.812, DE 20 DE MAIO DE 2024, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO LEILOEIROS ADMINISTRATIVOS, NO LEILÃO PÚBLICO
DE INTERESSE DA SEFAZ.
INSTITUI DISTINÇÕES HONORÍFICAS NO ÂMBITO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ –AESP/CE.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, APROVA O REGULAMENTO E DISPÕE SOBRE OS CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE).
CONCEDE GRATIFICAÇÃO GESTÃO EDUCA MAIS – GGEM NO ÂMBITO DO ENSINO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO GESTÃO EDUCA MAIS – GGEM NO ÂMBITO DO ENSINO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO GESTÃO EDUCA MAIS – GGEM NO ÂMBITO DO ENSINO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO GESTÃO EDUCA MAIS – GGEM NO ÂMBITO DO ENSINO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO GESTÃO EDUCA MAIS – GGEM NO ÂMBITO DO ENSINO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO FÉLIX DE AZEVEDO PARA ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FÉLIX DE AZEVEDO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EGÍDIA CAVALCANTE CHAGAS PARA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL EGÍDIA CAVALCANTE CHAGAS, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/
CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MONSENHOR MELO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM
TEMPO INTEGRAL MONSENHOR MELO, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RAIMUNDO MARQUES NONATO PARA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RAIMUNDO MARQUES NONATO, NO DISTRITO DE ARAPÁ, MUNICÍPIO
DE TIANGUÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU DE QUIXERAMOBIM ALFREDO ALMEIDA MACHADO
PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU ALFREDO ALMEIDA MACHADO, NO
MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GENERAL MURILO BORGES MOREIRA PARA ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GENERAL MURILO BORGES MOREIRA, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DO DESPORTO DO ESTADO DO CEARÁ PARA O MANDATO
2026/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
REGULAMENTA OS §§ 5º E 6º DO ART. 2º DA LEI Nº17.572, DE 22 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE
O PROGRAMA “CEARÁ EDUCA MAIS”.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEIS QUE INDICA,
COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS (SEDIH).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E OS IMÓVEIS QUE
INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E OS IMÓVEIS QUE
INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO LEILOEIROS ADMINISTRATIVOS, NO LEILÃO PÚBLICO
DE INTERESSE DA SEFAZ.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS
E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO Nº32.960, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE
SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CESSA E CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA
DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
CESSA E CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA
DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
CESSA E CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA
DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
CESSA E CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA
DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEIS QUE INDICA,
COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEIS QUE INDICA,
COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMÓVEIS QUE
INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE AURORA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS QUE INDICA, COM
SEUS IMÓVEIS, BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITATIRA.
ALTERA O DECRETO Nº36.216, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES
PARA REFORMA E MANUTENÇÃO A SEREM EXECUTADAS PELOS PRÓPRIOS ÓRGÃOS, CONFORME
PREVISÃO DO § 4º DO ART. 1º, DA LEI Nº16.880, DE 22 DE MAIO DE 2019, QUE CRIOU A SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 158.332.605,95 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEIS QUE INDICA,
COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE IGUATU.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 538.406.590,62 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
ESTABELECE O DIREITO À REMOÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, A SERVIDORAS EM
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
ALTERA O DECRETO Nº29.687, DE 18 DE MARÇO DE 2009, QUE APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS
DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DOUTOR JÚLIO DE CARVALHO PARA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DOUTOR JÚLIO DE CARVALHO, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/
CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ FERREIRA BARBOSA PARA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ FERREIRA BARBOSA , NO MUNICÍPIO DE AIUABA /CE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ DE ALENCAR PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM
TEMPO INTEGRAL JOSÉ DE ALENCAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NOEL HUGNEN DE OLIVEIRA PAIVA
PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL NOEL HUGNEN DE OLIVEIRA PAIVA, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADE PARA ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS
SALES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PARÓQUIA DA PAZ PARA ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PARÓQUIA DA PAZ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU DE ACOPIARA DEPUTADO FRANCISCO ALVES
SOBRINHO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU DE ACOPIARA DEPUTADO
FRANCISCO ALVES SOBRINHO, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DONA LUIZA TÁVORA – PIO XII PARA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DONA LUIZA TÁVORA – PIO XII, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO CAMILO BRASILIENSE PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
EM TEMPO INTEGRAL CAMILO BRASILIENSE, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA MARINA SOARES PARA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA MARINA SOARES, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/
CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GRIJALVA COSTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM
TEMPO INTEGRAL GRIJALVA COSTA, NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E OS IMÓVEIS QUE
INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A
LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO (ICMS).
CESSA E CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA
DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
CONCEDE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À GESTÃO DAS ESCOLAS
INDÍGENAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ – GIDE, NA FORMA DOS ARTS. 1º E
2º, DA LEI Nº19.177, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
DESIGNA E DISPENSA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO, NA FORMA DA LEI
COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO Nº29.687, DE 18 DE MARÇO DE 2009, QUE APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS
DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PADRE ROCHA PARA ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PADRE ROCHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ARQUITETO ROGÉRIO FRÓES PARA
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ARQUITETO ROGÉRIO FRÓES, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DOUTOR JOÃO RIBEIRO RAMOS PARA ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DOUTOR JOÃO RIBEIRO RAMOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/
CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESIGNA E DISPENSA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE
3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA FERNANDA MARIA
GOMES DE AMORIM PARA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSORA FERNANDA
MARIA GOMES DE AMORIM, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CESSA EFEITO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO INSTITUCIONAL, AS SERVIDORAS
QUE INDICA, NA FORMA DO §6°, DO ART. 2°, DA LEI COMPLEMENTAR N°209, DE 20 DE DEZEMBRO DE
2019 E ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº283, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 148.763.581,11 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 148.763.581,11 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
CONCEDE E CESSA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA
DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
CONCEDE E CESSA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA
DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ MATIAS SAMPAIO PARA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ MATIAS SAMPAIO, NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ADAUTO LEITE PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM
TEMPO INTEGRAL ADAUTO LEITE, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SELO CADEIAS N°17.610, DE 6 DE AGOSTO DE 2021.
DELEGA COMPETÊNCIA À GESTÃO SUPERIOR DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL PARA O FIM
QUE INDICA.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE ATIVIDADE ASSISTENCIAL EM SAÚDE – GEAAS AOS
SERVIDORES QUE INDICA, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº268, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA ÀS PESSOAS DETIDAS POR MOTIVOS POLÍTICOS,
NO PERÍODO DE 2 DE SETEMBRO DE 1961 A 15 DE AGOSTO DE 1979, NOS TERMOS DA LEI Nº13.202, DE
10 DE JANEIRO DE 2002, AOS INTERESSADOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.
RATIFICA E INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL OS CONVÊNIOS QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A
LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DOM TERCEIRO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM
TEMPO INTEGRAL DOM TERCEIRO, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CESSA EFEITO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO INSTITUCIONAL, AOS SERVIDORAS
QUE INDICA, NA FORMA DO §6°, DO ART. 2°, DA LEI COMPLEMENTAR N°209, DE 20 DE DEZEMBRO DE
2019 E ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº283, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE
POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL – CCPIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CESSA E CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA
DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
INSTITUI O COMITÊ EXECUTIVO ESTADUAL DO PLANO JUVENTUDE NEGRA VIVA – PJNV, NO ÂMBITO
DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL VISCONDE DO RIO BRANCO
PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL BILÍNGUE VISCONDE DO RIO BRANCO, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO Nº32.079, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A LEI Nº15.923 DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2015, QUE CRIA O PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS
PÚBLICAS COM MELHORES RESULTADOS DE APRENDIZAGEM NO SEGUNDO, QUINTO E NONO ANOS
DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRIGENTE MÁXIMO DA SECRETARIA DAS CIDADES PARA O FIM QUE
INDICA.
DISPÕE SOBRE AS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ (CEARAPREV), REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO Nº35.505, DE 15 DE JUNHO DE 2023, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL, A LEI COMPLEMENTAR 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O
NOVO MARCO LEGAL DA GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ, PERMITE A
INTEGRALIZAÇÃO DE BENS E DIREITOS A FUNDOS DE INVESTIMENTO.
ALTERA O DECRETO Nº35.505, DE 15 DE JUNHO DE 2023, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL, A LEI COMPLEMENTAR 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O
NOVO MARCO LEGAL DA GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ, PERMITE A
INTEGRALIZAÇÃO DE BENS E DIREITOS A FUNDOS DE INVESTIMENTO.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 468.056.821,57 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16,17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
CESSA E CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PESQUISA E ESTUDOS EM SEGURANÇA
PÚBLICA – GPES, DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ – SUPESP, NA FORMA DO ART. 9º, DA LEI Nº16.562, DE 22 DE MAIO DE 2018.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DE INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DESENVOLVIDA PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMÓVEIS QUE
INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A
LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO
II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
DESIGNA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE IMPUGNAÇÕES
E RECURSOS EM LICITAÇÕES, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº334, DE 17 DE SETEMBRO DE
2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INFORMAÇÃO EM PROCEDIMENTO POLICIAL RELATIVO A
OCORRÊNCIAS DE LESÃO CORPORAL OU MORTE DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POR AGENTE
DO ESTADO.
DESIGNA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO
DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO CEARÁ (SEDUC).
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 2.715.818.229,00 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 25.511.622,01 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMÓVEIS QUE
INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI.
INSTITUI O NÚCLEO DE APOIO ESTRATÉGICO NA SOLUÇÃO DE DEMANDAS ESTADUAIS RELATIVAS
À SAÚDE PÚBLICA (NASUS).
ALTERA O DECRETO Nº36.049, DE 10 DE JUNHO DE 2024, QUE CRIA O COMITÊ ESTRATÉGICO DE
SEGURANÇA INTEGRADA DO ESTADO DO CEARÁ – COESI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA REVISÃO DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DE BENEFICIÁRIOS
DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SUPSEC, DE QUE TRATA A
LEI COMPLEMENTAR Nº367, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.