Otimização do processo de arrecadação de créditos fiscais por meio do diálogo e da conciliação Tendo em vista que o equilíbrio fiscal na gestão pública é fundamental para gerar crescimento sustentável e executar com sucesso as estratégias de qualquer ente público, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) vem tomando uma série de providências com […]

Foi assinado nesta segunda-feira, 04, o decreto que institui a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). O objetivo é evitar o ajuizamento de ações na Justiça e estimular acordos administrativos de forma rápida e simples. Por meio de mecanismos simplificados e menos custosos, a iniciativa visa ampliar […]

A conciliação em precatório, que têm o Estado como devedor, é um dos mecanismos adotados pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) como maneira rápida e eficaz para resolver pendências judiciais ou extrajudiciais por meio do acordo entre as partes. A ideia é sempre buscar a via da negociação, iniciativa que acarreta um menor sacrifício […]

Com o constante trabalho para resolver pendências judiciais ou extrajudiciais por meio do diálogo e da conciliação em precatórios que têm o Estado como devedor, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que quem possui precatórios de processos trabalhistas do Estado do Ceará tem a oportunidade de antecipar o recebimento de seu crédito. O […]