O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a validade da Lei Estadual Nº 16.820/ 2019, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território cearense. A decisão se deu em sessão virtual finalizada no último dia 26 de maio, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6137. A PGE-CE […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, em decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia, no dia 22 de março, pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) em ação movida contra a União. O objetivo da iniciativa foi prorrogar do prazo para apresentação do Relatório de Gestão Final e da execução dos projetos culturais selecionados pela […]

Nesta quarta-feira, 06, em Brasília, foi realizada reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste. Na ocasião, o procurador-geral, Juvêncio Vasconcelos Viana, e demais procuradores-gerais nordestinos estiveram presentes para tratar de temas jurídicos relevantes. Durante o encontro, foram discutidas a formatação de um modelo jurídico para consórcio público de sustentabilidade da região, além de outros temas […]

O procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, se reuniu na tarde desta segunda-feira, 11, com outros procuradores no Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG). O encontro foi realizado na sede da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, em Brasília/DF. Durante a reunião, os procuradores-gerais discutiram e procederam a assinatura da […]