A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) firmou uma parceria, nesta quarta-feira, 21, com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para extinguir execuções fiscais sem perspectivas de recuperação, com valores inferiores a R$10 mil. Essa medida será aplicada em casos onde não houve movimentação útil há mais de um ano e onde não foram […]

Com o intuito de atender uma série de necessidades voltadas para melhorias no sistema prisional do Estado, foi assinado hoje, 03, no Palácio da Abolição, o Termo de Cooperação Técnica Multi-Institucional que visa a instituição do Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho do Preso e Egresso do Sistema Prisional. A medida tem como objetivo […]